MPT abre inscrições para destinação de recursos a projetos sociais em MT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso anunciou a abertura de inscrições para o cadastramento de entidades sem fins lucrativos, além de órgãos públicos, que desejam receber a destinação de bens e recursos.

As entidades interessadas devem seguir os requisitos presentes no edital e nas normas que regulamentam o processo.

O cadastro pode ser iniciado no site do MPT, mas é importante ressaltar que a aprovação não garante a obtenção de recursos ou bens, servindo apenas para habilitar as instituições a participar de futuras seleções.

Após o cadastramento, o MPT poderá exigir outras condições que serão consideradas no momento da seleção dos destinatários. A iniciativa busca facilitar a integração dos projetos cadastrados aos bancos de dados regionais e nacionais, que orientarão os procuradores na escolha de propostas dignas de receber recursos oriundos de multas e indenizações relacionadas ao direito do trabalho.

O financiamento para esses projetos provém principalmente de multas decorrentes de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e também de indenizações estipuladas em Ações Civis Públicas (ACPs).

O objetivo é apoiar ações que fortaleçam os direitos sociais vinculados ao trabalho e iniciativas de interesse público. O MPT dará prioridade a projetos que atuem na localidade onde houve dano aos trabalhadores.