TCU aponta falhas no Bolsa Família e exige ação do governo Lula

Um novo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas significativas no acompanhamento do Bolsa Família, um programa que beneficiou 20,8 milhões de famílias e movimentou mais de R$ 170 bilhões em 2024.

O TCU solicitou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social desenvolva, em até 90 dias, um plano de ação para endereçar as lacunas na fiscalização dos pagamentos e no controle das condicionalidades do programa.

Entre os principais problemas destacados, estão a desatualização do Cadastro Único, as dificuldades enfrentadas pelos municípios para localizar os beneficiários e a falta de campanhas educativas sobre o programa.

Segundo a auditoria, essas questões comprometem a efetividade do Bolsa Família e reforçam desigualdades regionais. O levantamento revelou que apenas 22,5% dos municípios possuem comissões intersetoriais para monitorar o programa, evidenciando falhas na conexão entre assistência social, saúde e educação.

O relatório também indicou que, no segundo semestre de 2024, aproximadamente 7,3 milhões de crianças, o que representa 38,8% do público-alvo, não receberam acompanhamento na área da saúde. Além disso, em maio de 2025, 6,1 milhões de beneficiários, equivalente a 15,7% do total, não foram monitorados em relação à frequência escolar. No setor educacional, 13,7% dos beneficiários, cerca de 5,2 milhões de pessoas, não foram localizados, enquanto na saúde esse percentual atingiu 35,8% entre crianças e 11,1% entre mulheres.

O relator do caso, ministro Walton Rodrigues, ressaltou que essas dificuldades são um reflexo da desatualização do CadÚnico, da falta de integração com outras bases de dados e das limitações estruturais nos municípios para realizar buscas ativas.

Ele enfatizou que os beneficiários não localizados permanecem fora do ciclo de acompanhamento, sem incentivos para cumprir as obrigações exigidas.

O TCU também criticou a morosidade na aplicação das penalidades por descumprimento das regras. Conforme apontado, o processo pode levar mais de 18 meses para que uma família passe pela fase de cancelamento por falta de frequência escolar e até mais de 30 meses na área da saúde.

Adicionalmente, foi observado que apenas uma servidora do Ministério da Saúde e dois do Ministério da Educação estão envolvidos na gestão das condicionalidades do Bolsa Família.

O plano de ação requerido pelo tribunal deverá incluir:

• o envio de alertas para beneficiários não localizados após tentativas frustradas de busca,
• criação de meios simplificados para a atualização de endereços no cadastro
• propostas de mudanças nas normas para viabilizar tais ações.

O cronograma de implementação das mudanças também precisará ser detalhado.