Subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel é estabelecido até dezembro

A medida provisória publicada no Diário Oficial no último sábado (30) estabelece um subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel rodoviário, válido entre 1º de junho e 31 de dezembro de 2026.

A nova norma substitui programas de auxílio anteriores e unifica o benefício para produtores e importadores autorizados pela ANP, visando estabilizar preços e oferta devido ao choque no mercado de petróleo decorrente do conflito no Oriente Médio.

Essa nova regra substitui as medidas provisórias anteriores que perdem validade neste domingo (31). A MP nº 1.340, de 12 de março, previa ajuda de R$ 0,32 por litro, enquanto a MP nº 1.349, publicada em 7 de abril, aumentou o auxílio para R$ 0,80 por litro para diesel nacional e R$ 1,20 para o importado. Com a nova MP, o valor fixo de R$ 1,12 será aplicado.

O subsídio será destinado a agentes autorizados pela ANP e, para receber os recursos, produtores e importadores precisarão aderir formalmente ao programa. Eles devem comprovar o repasse do subsídio ao preço de venda e indicar o desconto nas notas fiscais eletrônicas. A ANP será responsável pela apuração dos valores e pelos pagamentos, que deverão ser realizados em até 30 dias após a apresentação dos requerimentos.

Para o setor agropecuário, essa medida é crucial por afetar diretamente o custo logístico, uma vez que o diesel é essencial para o transporte de grãos, fertilizantes, rações e alimentos. Contudo, a medida provisória não apresenta estimativas oficiais sobre o impacto esperado nos preços de frete ou na redução de custos para os produtores rurais e cooperativas.

Além disso, o texto autoriza o Ministério da Fazenda a suspender o programa ou alterar o valor do subsídio a cada dois meses, com a devida comunicação aos beneficiários. Embora já tenha entrado em vigor, a medida será analisada pelo Congresso Nacional.

A curto prazo, o subsídio estabelece uma referência temporária para a formação dos preços do diesel até o final de 2026. A possibilidade de revisão a cada dois meses, juntamente com a necessidade de regulamentação e adesão das empresas, exigirá acompanhamento contínuo para avaliar os efeitos sobre o abastecimento e os custos logísticos ao longo da vigência do programa.