Governo de MT reabre cadastro do Repesca para pescadores artesanais

O governo de Mato Grosso reabre nesta terça-feira os cadastros do Repesca, um programa estadual que oferece auxílio financeiro a pescadores profissionais artesanais impactados pela Lei do Transporte Zero.

A iniciativa foi prorrogada por mais cinco anos, reafirmando o compromisso com a categoria.

O Repesca, que se trata de um Sistema Virtual de Cadastramento, tem como objetivo assegurar assistência financeira aos pescadores afetados pela proibição temporária do transporte, armazenamento e comercialização do pescado, conforme a Lei Estadual nº 12.197/2023.

Os novos cadastros ocorrerão de forma online, garantindo que todo o processo seja gratuito, sem taxas ou intermediários.

O auxílio destina-se a pescadores artesanais que atuam de forma autônoma ou em regime de economia familiar, tendo a pesca como principal meio de subsistência.

Para se cadastrar, os interessados devem apresentar:

• documentos pessoais,
• comprovante de endereço atualizado,
• Registro Geral de Pesca (RGP),
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS),
• comprovações da atividade pesqueira e,
• se possível, inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

É importante que os pescadores tenham toda a documentação em mãos antes de iniciar o procedimento, já que, após a finalização do cadastro, não será permitido acrescentar informações.

O registro no sistema pode ser feito pelo próprio pescador ou por terceiros, desde que acompanhados e que o Termo de Responsabilidade seja assinado.

A reabertura do cadastro representa uma oportunidade significativa para fortalecer o apoio aos pescadores artesanais no estado.