Mato Grosso cria selo para reconhecer empresas que apoiam mulheres vítimas de violência

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Alex Sandro (Republicanos) apresentou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 582/2026.

A proposta visa instituir o selo estadual “Empresa Amiga da Mulher Recomeço”, que reconhece empresas que promovem oportunidades de emprego e reinserção profissional para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

O selo, de caráter honorífico e educativo, não gerará benefícios fiscais ou obrigatoriedade de contratação. A iniciativa pretende incentivar ações no setor privado que acolham e incluam mulheres, fortalecendo sua autonomia financeira.

“Esse selo é para reconhecimento de empresas que queiram dar oportunidades a mulheres vítimas de violência. Uma forma de demonstrar que a empresa é amiga e apoiadora da reconstrução de suas vidas”, afirmou o deputado.

Ele destacou que a dependência financeira é um dos principais entraves que impedem muitas mulheres de romperem o ciclo de violência doméstica.

As empresas poderão aderir voluntariamente à iniciativa por meio de ações como:

• oferta de vagas de emprego,
• programas de qualificação,
• políticas de acolhimento,
• combate ao assédio
• flexibilização de jornada de trabalho em casos específicos.

Além disso, o projeto autoriza o Poder Público a realizar campanhas educativas e ações institucionais para promover o selo, além de incentivar parcerias com entidades empresariais e organizações civis.

Agora, o projeto será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa antes da votação em plenário.