Pré-candidatos já podem arrecadar dinheiro para campanha eleitoral a partir desta sexta, informa Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
As arrecadações só podem ser realizadas por empresas previamente cadastradas e aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, além de contratadas pelos pré-candidatos ou partidos políticos, conforme prevê a legislação eleitoral.
A partir desta sexta-feira (15), pré-candidatos poderão iniciar a arrecadação antecipada de recursos para campanhas das próximas Eleições Gerais, incluindo o uso das chamadas “vaquinhas virtuais”.
A modalidade permite o financiamento coletivo por meio de plataformas autorizadas pela Justiça Eleitoral, mas ainda sem pedido explícito de votos.
As arrecadações só podem ser realizadas por empresas previamente cadastradas e aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, além de contratadas pelos pré-candidatos ou partidos políticos, conforme prevê a legislação eleitoral.
As regras para captação e utilização dos recursos estão previstas em resolução do TSE, que trata da arrecadação, gastos de campanha e prestação de contas eleitorais. Para atuar no processo, as empresas interessadas precisam solicitar habilitação junto ao tribunal, enviando documentação específica de forma digital.
O sistema de financiamento coletivo está disponível no portal oficial do TSE.
Até o momento, quatro empresas já tiveram autorização para operar na arrecadação virtual voltada às eleições deste ano.
Essa será a quinta vez que o modelo de crowdfunding eleitoral será utilizado no Brasil. A modalidade já foi aplicada nas eleições gerais de 2018 e 2022, além das municipais de 2020 e 2024.
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