TSE enfrenta críticas por falta de dados sobre censura eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) opera sem informações claras sobre suas práticas de censura.

O órgão alegou não ter uma categorização dos links e grupos removidos por ordens judiciais.

A ausência de informações fere o princípio da transparência pública. Em outubro de 2022, o TSE aprovou uma resolução que concedeu amplos poderes ao então presidente da Corte, Alexandre de Moraes.

Essa medida permitiu ao ministro derrubar conteúdos e suspender usuários sem a necessidade de pedido do Ministério Público ou candidatos.

O tribunal negou acesso aos números em duas ocasiões diferentes.

No ano anterior, utilizou o “segredo de Justiça” como justificativa para ocultar estatísticas gerais. Agora, o órgão afirmou que não monitora o volume de decisões tomadas com base na regra que aumentou seu poder sobre as redes sociais.

A falta de transparência no TSE contrasta com dados revelados pelo Congresso dos Estados Unidos em 2024.

Um relatório americano destacou decisões sigilosas de Moraes que afetaram 150 perfis na rede social X, sendo que muitos desses processos não têm registro na consulta pública do tribunal ou movimentação no Diário Judicial Eletrônico.

A resolução de 2022 tem gerado críticas pela sua potencial violação de pilares democráticos.

Durante o pleito anterior, o tribunal censurou vídeos da produtora Brasil Paralelo e reportagens de veículos como Gazeta do Povo e O Antagonista.

Especialistas alertam que o TSE falha ao não fiscalizar atos que afetam diretamente a liberdade de expressão dos cidadãos brasileiros.

Com novas eleições a cinco meses de distância, o TSE se apresenta sem a transparência necessária sobre ações passadas.

O editorial da Folha destaca que um monitoramento adequado seria crucial para evitar erros e permitir o escrutínio público.

O silêncio da Corte sobre os critérios de censura levanta dúvidas sobre sua atuação nas próximas eleições.