Mato Grosso permite solicitações de medidas protetivas online

Em Mato Grosso, vítimas de violência doméstica podem registrar ocorrências e solicitar medidas protetivas totalmente online, por meio dos canais SOS Mulher e Delegacia Virtual, disponíveis nos aplicativos oficiais.

O processo é simples e pode ser realizado em poucos passos: acessar delegaciadigital.pjc.mt.gov.br ou sosmulher.pjc.mt.gov.br, realizar o registro do boletim de ocorrência, solicitar a medida protetiva de urgência, preencher as informações necessárias e enviar os dados, que são encaminhados automaticamente para o atendimento.

Em 2025, foram solicitadas 18.223 medidas protetivas de urgência no estado.

A coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, delegada Judá Maali, ressalta que, apesar de a medida ser um importante instrumento de proteção, muitas vítimas hesitam em solicitá-la durante o atendimento presencial, e uma série de fatores contribui para essa escolha. Segundo ela, a facilidade de solicitar as medidas imediatamente após o registro do boletim, sem sair de casa, pode aumentar a adesão das vítimas.

“A simplicidade do acesso pode ajudar mais mulheres a buscarem a proteção que precisam.”

O coordenador de tecnologia da Polícia Civil, Fábio Ferreira, explica que, ao registrar a ocorrência na Delegacia Virtual, a vítima é automaticamente direcionada ao sistema SOS Mulher, garantindo continuidade no atendimento sem a necessidade de novo preenchimento. A solicitação é então analisada por uma delegada da Polícia Civil, com validade inicial de até cinco dias enquanto aguarda apreciação do Poder Judiciário. O sistema é integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), proporcionando maior agilidade e segurança, e respostas podem ser emitidas em poucas horas.

O SOS Mulher também inclui um botão do pânico virtual, que pode ser acionado em caso de descumprimento da medida protetiva, permitindo uma resposta rápida das forças de segurança. O serviço abrange todos os tipos de violência doméstica, exceto casos de violência sexual, que exigem atendimento presencial especializado. O acesso aos sistemas é contínuo, possibilitando que a vítima registre e solicite proteção a qualquer momento.

Criado em 2021, o SOS Mulher MT resulta da integração entre a Polícia Judiciária Civil, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, objetivando ampliar o acesso à proteção e garantir maior celeridade no atendimento às vítimas.

Vítimas podem acessar a Delegacia Virtual em delegaciadigital.pjc.mt.gov.br e baixar o aplicativo SOS Mulher pelo portal sosmulher.pjc.mt.gov.br.