Uso de canetas para emagrecer entra em pauta na Anvisa

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve analisar, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa que estabelece regras para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.

A medida faz parte de um conjunto de ações anunciado recentemente pela agência, que reúne iniciativas regulatórias e de fiscalização voltadas ao controle desse tipo de medicamento.

A proposta prevê a definição de critérios técnicos para etapas como importação, qualificação de fornecedores, testes de controle de qualidade, estudos de estabilidade, além de normas para armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).

Com a crescente popularização dessas canetas, que utilizam substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, também houve aumento no comércio irregular. Atualmente, esses medicamentos só podem ser adquiridos mediante receita médica retida. Diante dos riscos à saúde, a Anvisa tem intensificado ações para combater a venda ilegal, incluindo versões manipuladas sem autorização.

Nesta semana, a agência publicou portarias que criam dois grupos de trabalho para reforçar o controle sanitário. Um deles reúne representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO). O outro grupo terá a função de acompanhar e avaliar a execução do plano de ação da Anvisa, além de sugerir melhorias.

Além disso, a Anvisa e os conselhos profissionais assinaram uma carta de intenção para promover o uso seguro e racional desses medicamentos, com foco na troca de informações, alinhamento técnico e ações educativas.

Como parte das medidas recentes, a agência determinou a apreensão dos produtos Gluconex e Tirzedral, fabricados por empresa não identificada, proibindo também sua comercialização, distribuição, importação e uso. Segundo o órgão, esses itens são divulgados como canetas emagrecedoras, mas não possuem qualquer tipo de registro ou autorização.

A Anvisa alerta que, por serem produtos de origem desconhecida, não há garantia sobre sua composição ou qualidade, o que representa risco à saúde.

Em outra frente de combate ao mercado ilegal, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro apreendeu, no início da semana, um carregamento de canetas emagrecedoras e anabolizantes em um ônibus vindo do Paraguai, interceptado em Duque de Caxias. Um casal foi preso em flagrante com cerca de mil unidades contendo tirzepatida, que seriam comercializadas de forma irregular no país.