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Ager atualiza regras e isenta taxas para transporte de animais em MT

A partir de agora, o valor da passagem não deve incluir taxas de embarque ou valores de pedágio, mantendo a cobrança de 50% do valor do bilhete.

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) anunciou, nesta semana, a nova resolução que modifica as regras para o embarque e transporte de animais domésticos e cães-guia no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.

A partir de agora, o valor da passagem não deve incluir taxas de embarque ou valores de pedágio, mantendo a cobrança de 50% do valor do bilhete.

Camara 22814/2026

Continua a isenção de tarifas para cães-guia, conforme a resolução anterior, que proíbe qualquer cobrança relacionada à presença do animal no transporte, em linha com o decreto federal. A nova regulamentação também corrige redações e define cão-guia como:

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