Sefaz lança simulador gratuito para cálculo do Imposto sobre Doação

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) lançou um simulador gratuito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) para auxiliar os contribuintes a estimar o valor do imposto em processos de herança e doação. A ferramenta está acessível no site da secretaria e permite um cálculo ágil e simples do tributo a ser pago.

O simulador possibilita calcular o imposto por beneficiário, seja em transmissões por falecimento, como inventários, ou em doações entre pessoas vivas.

A iniciativa visa aumentar a transparência e proporcionar previsibilidade, permitindo aos contribuintes se organizarem para o pagamento e reduzindo a possibilidade de erros nas declarações.

Na herança, a simulação é feita individualmente por herdeiro ou legatário. Para isso, o usuário deve informar o valor da quota-parte recebida, considerando deduções, e fornecer dados como a data do óbito e, quando aplicável, a data de abertura do inventário.

O valor mencionado deve refletir o montante atualizado dos bens e direitos segundo o mercado.

Para o cálculo de doações, o processo também é realizado por beneficiário e envolve informações sobre a relação entre doador e destinatário. Dados como a data da doação, o valor transferido e o status de pagamento de cada beneficiário são necessários. Em situações onde há múltiplos doadores ou beneficiários, recomenda-se que as simulações sejam feitas separadamente, assim como doações de anos distintos.

Desde abril de 2017, doações de um mesmo doador a um único beneficiário, realizadas dentro de um ano civil, são consideradas sucessivas, reunindo seus valores para o cálculo do imposto.

Portanto, é fundamental que o contribuinte informe todas as doações do período, incluindo aquelas já declaradas, para assegurar a aplicação correta das alíquotas e faixas de isenção.

Em caso de dúvidas, os contribuintes são orientados a buscar apoio nos canais disponíveis na Central de Atendimento do portal da Sefaz.