Governo zera tributos e anuncia linha de financiamento para controlar preço do querosene de aviação

O governo federal anunciou, na tarde desta segunda-feira (6), um conjunto de medidas emergenciais para mitigar os impactos do reajuste de 54,63% no preço do querosene de aviação, anunciado pela Petrobras devido à valorização do petróleo no mercado internacional.

As ações foram estruturadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) em parceria com o Ministério da Fazenda, com o objetivo de preservar a oferta de voos e reduzir a pressão sobre os preços das passagens.

As medidas serão implementadas por meio de uma Medida Provisória (MP). Como ação imediata, foi determinado que a Petrobras adote um mecanismo de transição para as distribuidoras, com repasse inicial de 18% do reajuste e o restante parcelado em seis vezes a partir de julho de 2026.

Além disso, será disponibilizada uma linha de financiamento através do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), com risco assumido pelas empresas, que oferece até R$ 2,5 bilhões por companhia para a aquisição de combustível. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficará responsável pela operacionalização.

O governo também anunciou uma linha de crédito para capital de giro no valor de R$ 1 bilhão, com condições financeiras a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e risco da União.

Outra medida inclui um decreto que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação, gerando uma redução direta de aproximadamente R$ 0,07 por litro do combustível.

Por último, as empresas aéreas poderão postergar o pagamento das tarifas de navegação aérea ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) para dezembro, referentes aos meses de abril a junho de 2026.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as medidas foram cuidadosamente desenhadas para garantir eficiência fiscal e um impacto direto no setor. O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, enfatizou que as iniciativas buscam impedir o repasse dos custos ao consumidor. “Recentemente, alcançamos recorde no número de passageiros no transporte aéreo, e o governo tem a preocupação de manter essa trajetória de crescimento e da conectividade regional”, destacou.