STF marca julgamento da ferrovia Sinop-Miritituba para 8 de abril

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, agendou para o dia 8 de abril a continuação do julgamento que avalia a constitucionalidade da construção da ferrovia Sinop-Miritituba, conhecida como ‘Ferrogrão’.

O processo, iniciado no ano passado, estava suspenso devido a um pedido de vistas do ministro Flávio Dino, que devolveu a ação para análise esta semana.

No decorrer do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, posicionou-se a favor da validade da lei que diminuiu a área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a obra. Moraes defendeu a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, assegurando que foram previstas compensações ambientais e que não ocorreram danos significativos ao meio ambiente.

Além disso, Alexandre de Moraes rejeitou alegações de que a ferrovia afetaria comunidades indígenas. Ele ressaltou que a obra não atravessa terras indígenas, com o maior impacto sendo na Terra Indígena Praia do Mangue, localizada a quatro quilômetros do traçado da ferrovia. O relator também aceitou uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso que permite ao Executivo compensar a área do parque suprimida por meio de decreto até o limite estabelecido na medida provisória.

A questão chegou ao STF através de uma ação do PSOL, que argumentou que as normas ambientais não foram seguidas e que a rota da ferrovia poderia prejudicar comunidades indígenas nas proximidades.

Nos últimos dias, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que o governo federal está trabalhando para liberar a construção da ferrovia, enfatizando que o projeto é de interesse nacional e faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Durante uma transmissão ao vivo, o ministro afirmou que a obra já enfrentou desafios legais, mas que dois ministros haviam se posicionado a favor de sua execução. Ele expressou a expectativa de que o STF conclua o julgamento, permitindo que o governo prossiga com a licitação. A ferrovia, com aproximadamente 930 quilômetros de extensão, ligará Sinop a Miritituba, facilitando o escoamento de grãos de Mato Grosso com economia significativa no custo do frete e minimizando as despesas com importações.

O projeto visa transformar a logística do escoamento agrícola do Centro-Oeste pelo Arco Norte, resultando em um corredor logístico mais eficiente e reduzindo a pressão sobre a BR-163.

Em 2021, a ferrovia já havia sido suspensa por uma decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes. Em dezembro do ano passado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a atualização dos estudos técnicos e a tramitação ao TCU. Contudo, no mês passado, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a suspensão do processo até que audiências públicas sejam realizadas para discutir as alterações do projeto antes de avançar na outorga. O documento foi enviado ao ministro relator Aroldo Cedraz, que decidirá sobre a solicitação de paralisação.