CPMI do INSS aprova convocação e quebra de sigilo sobre crédito consignado

A CPMI do INSS aprovou, nesta quinta-feira, 26, uma convocação e uma quebra de sigilo em relação a operações financeiras ligadas ao crédito consignado.

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou a prorrogação dos trabalhos com base em uma liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A sessão foi suspensa até as 18h, aguardando a decisão final do plenário da Corte.

O requerimento de convocação chama Lourival Rocha Junior, presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários (Anec), para depor como testemunha.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), destacou que o depoimento é indispensável para o nosso relatório final. Segundo Gaspar, Lourival possui uma visão abrangente do mercado, o que o torna uma testemunha qualificada para explicar a dinâmica do crédito consignado no Brasil.

Além disso, o deputado mencionou que cerca de 90% das operações de crédito do C6 Consignado são intermediadas por correspondentes bancários, reforçando a importância do depoimento para a investigação. O segundo requerimento aprovado diz respeito à quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Gomes Paixão Rosa, entre janeiro de 2023 e março de 2026.

Gaspar explicou que a CPMI identificou uma rede complexa de repasses financeiros envolvendo entidades associativas e pessoas com ligações políticas.

Fábio Rosa, que atuou como secretário parlamentar, é alvo devido a movimentações financeiras suspeitas, incluindo uma transferência de R$ 40 mil de uma empresa que recebeu R$ 4 milhões de um núcleo financeiro vinculado à Conafer. O relator enfatizou que o acesso a esses dados é fundamental para dar continuidade à apuração e responsabilizar os envolvidos nas fraudes que prejudicaram milhões de aposentados e pensionistas.