Brasil regulamenta declaração de ganhos em apostas esportivas no IR 2026

Os contribuintes brasileiros precisarão declarar ao Fisco, no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026, os ganhos obtidos com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”. Além dos prêmios recebidos, será necessário informar os saldos mantidos nessas contas no fim do ano de 2025.

A obrigação se aplica a quem recebeu mais de R$ 28,4 mil em prêmios de apostas de quota fixa durante o ano de 2025, incluindo a modalidade das plataformas digitais de apostas e certas loterias.

Segundo José Carlos da Fonseca, supervisor do Imposto de Renda da Receita, os apostadores devem apurar seus ganhos e registrar essas informações na declaração anual. “Essas pessoas apuram e pagam o imposto conforme está na lei. Agora, elas precisam informar esse rendimento na declaração. Trata-se de um ganho tributável”, explicou.

A Receita Federal criou campos específicos no sistema de declaração para registrar os rendimentos oriundos de apostas. Os contribuintes devem informar os ganhos como rendimento tributável e o saldo existente nas contas das plataformas na ficha de “Bens e Direitos”. É necessário declarar o saldo de 31 de dezembro de 2025 quando este ultrapassar R$ 5 mil. As plataformas devem fornecer um documento chamado “ComprovaBet”, que contém o histórico das movimentações e prêmios do usuário ao longo do ano.

O imposto será calculado sobre o ganho líquido anual, definido como a diferença entre o total de prêmios e o valor gasto em apostas. Se o lucro anual exceder R$ 28,4 mil, o montante excedente será tributado à alíquota de 15%.

Essa nova exigência para a declaração dos ganhos em apostas é uma das principais mudanças desta edição do IR, que também inclui:

• uma declaração pré-preenchida ampliada com mais dados automáticos;
• restituições em quatro lotes;
• restituição automática para pequenos contribuintes que não declararem;
• a possibilidade de informar o nome social diretamente na declaração.

O prazo para envio da declaração do IR 2026 será de 23 de março a 29 de maio. O programa para preenchimento estará disponível para download a partir do dia 20 de março, com transmissões a partir do dia 23, às 8h. Multas por entrega tardia podem variar de R$ 165,74 até 20% do imposto devido. A Receita Federal projeta receber cerca de 44 milhões de declarações de Imposto de Renda em 2026.