Sinop regulamenta emissão de atestados médicos para maior eficiência

Hoje, a prefeitura de Sinop anunciou a publicação de um decreto que regulamenta a emissão de atestados e declarações nas unidades públicas de saúde.

A medida surge em resposta a solicitações da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Sinop, visando aumentar a clareza e organização no processo.

O secretário municipal de Saúde, Érico Stevan Gonçalves, apresentou o novo documento ao presidente da CDL, Edmundo da Costa Marques Neto. De acordo com a CDL, a iniciativa tem como objetivo trazer padronização e segurança para a relação entre o setor público, trabalhadores e o comércio local. Edmundo comentou:

“Fomos procurados por vários empresários, pedindo apoio porque a situação estava desorganizada. O secretário Érico nos recebeu e atendeu nossa demanda. Essa padronização beneficia a todos.”

O secretário destacou que a proposta foi discutida desde dezembro com a participação de médicos, empresários e representantes da prefeitura.

“A intenção não é prejudicar ninguém, mas sim aprimorar o fluxo de atestados. Queremos o bem comum da população de Sinop, que gera emprego e renda, e isso é crucial.”

• Entre as principais determinações do decreto, está a obrigatoriedade de que atestados médicos e odontológicos sejam emitidos apenas por profissionais habilitados.
• Não será permitida a emissão por servidores administrativos, enfermeiros ou técnicos de enfermagem.
• Além disso, atestados não serão emitidos para sintomas leves ou na ausência de critérios clínicos que justifiquem um afastamento.

A norma também estabelece a criação de um informativo padrão nas unidades de saúde, esclarecendo à população sobre o processo técnico de emissão, a necessidade de autorização para inclusão de diagnósticos e a validade dos documentos.

A fiscalização será realizada por técnicos de cada unidade, com auditorias periódicas previstas.