Quebra da patente do Mounjaro pode tornar canetas emagrecedoras mais acessíveis

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (9), o regime de urgência para a tramitação de um projeto de lei que classifica os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de interesse público.

Os fármacos são indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e ganharam destaque nacional pelo uso associado à perda de peso.

Com a aprovação da urgência, a proposta passa a ser analisada diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de debate prévio nas comissões temáticas.

Caso seja aprovada pelos deputados, o texto seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção ou veto do presidente da República.

Quebra de patente e genéricos

Se o projeto avançar, a patente dos medicamentos — pertencente à farmacêutica Eli Lilly — poderá ser quebrada, permitindo a produção e comercialização de versões genéricas no Brasil.

A medida tende a reduzir significativamente o valor das chamadas “canetas emagrecedoras” no mercado nacional.

A proposta se baseia no artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), que autoriza o licenciamento compulsório de patentes em casos de interesse público, emergência nacional ou estado de calamidade pública. Nesses casos, o Poder Executivo pode permitir que outras empresas fabriquem o medicamento.

Especialistas explicam que ao declarar um medicamento como de interesse público, o governo federal pode autorizar o licenciamento compulsório, possibilitando que outras farmacêuticas produzam o mesmo princípio ativo com garantia de qualidade e eficácia.