STF bate o martelo e mantém prisão de falso médico que vendia diagnóstico de câncer

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu na terça-feira (25) que o processo contra um falso médico, que alegava ‘prever câncer’ de pacientes por meio da análise de fios de cabelo em Cuiabá, transita em julgado. O homem faturou aproximadamente R$ 15 mil com a prática criminosa, que teve a maioria de suas vítimas composta por idosos entre 2019 e 2022.

Na sua decisão, a ministra não acolheu os embargos de declaração apresentados pela defesa, confirmando a sentença anterior que condenou o réu a três anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa, conforme determinação da 6ª Vara Criminal de Cuiabá.

Durante o processo, a defesa argumentou que a falta de enfrentamento de questões constitucionais levou a omissões na decisão, comprometendo a justiça.

No entanto, pelo menos seis vítimas denunciaram o caso, e o tribunal não considerou necessário reconstituir os fatos, dada a afirmação do réu de que os procedimentos alegados não ocorreram e que os laudos eram falsificados.

O acusado, que se apresentou como médico, conseguiu enganar pacientes ao prometer exames específicos realizados no prestigiado laboratório americano Johns Hopkins Medicine. Por meio dessas promessas, induziu as vítimas a pagamento, totalizando cerca de R$ 15.325,88.

Em julho de 2022, ele foi condenado a três anos de prisão. A defesa ainda tentou anular a sentença, alegando a ausência de representação formal das vítimas, mas a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o recurso em março de 2023, reafirmando que as vítimas demonstraram interesse em processar o réu criminalmente.