A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 961/2025. O projeto estabelece a obrigatoriedade do financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) pelo Governo do Estado. Essa medida é crucial para garantir recursos contínuos destinados ao custeio dos serviços de saúde mental no estado.
Com a aprovação, o financiamento estadual deve seguir princípios fundamentais como equidade, regionalização e integralidade, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa busca fortalecer a assistência psicológica e psiquiátrica, melhorando o acesso e a qualidade dos serviços prestados à população.
A proposta, que ainda precisa passar por mais etapas legislativas antes de se tornar lei, é vista como um passo importante na luta por direitos na área de saúde mental, enfrentando estigmas e promovendo a inclusão.
A expectativa é que, com os recursos garantidos, a Rede de Atenção Psicossocial possa expandir seus serviços e atender a uma demanda crescente por cuidados psicológicos.
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