A UNESIN, União das Entidades de Sinop, reuniu-se na manhã de quarta-feira (03/09) com representantes da Câmara Municipal e da Prefeitura para discutir ajustes no Projeto de Lei Complementar nº 004/2025. Esta proposta, apresentada pela Prefeitura à Câmara, está atualmente em tramitação nas comissões antes de ser apreciada em plenário, o que destaca sua relevância para o cenário tributário municipal.
A UNESIN, após cuidadosa análise técnica e jurídica, decidiu solicitar o apoio dos vereadores para promover alterações significativas na nova lei.
As principais mudanças sugeridas incluem:
- a possibilidade de alteração do regime de tributação,
- a criação de um mecanismo de prevenção à bitributação,
- a implantação imediata de descontos para o regime de aferição por estimativa.
A proposta ainda ressalta a importância de manter os índices para 2026 a 2028 e estabelece um fator redutor na base de cálculo do regime de aferição real, além de sugerir uma regra de transição para obras em andamento.
O objetivo da UNESIN é atenuar o impacto tributário, resguardando a liberdade de escolha do contribuinte, além de sustentar a sustentabilidade do ambiente empresarial e assegurar a previsibilidade da arrecadação para o Município.
Durante a reunião, estavam presentes os vereadores Ademir Debortoli, Juventino Silva, Dr. Vinícius, Dilmair Callegaro e Zezinho Construtor. A Secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, e a equipe do Departamento de Tributação também participaram, com a intenção de debater a proposta da UNESIN.
A Prefeitura já acatou o pedido para que a lei entre em vigor imediatamente após sua aprovação e sanção, garantindo uma tramitação ágil na Câmara Municipal.
Comentários estão fechados.