Pressão Surte Efeito: Prefeitura de Sinop Revoga Aumento de Imposto da Construção Civil

A prefeitura de Sinop recuou e revogou, nesta quarta-feira (23), o polêmico decreto nº 212/2025, que aumentava significativamente a tributação sobre a construção civil no município. A decisão ocorre após forte pressão de entidades representativas do setor e da Câmara de Vereadores, que havia convocado uma sessão extraordinária para derrubar a medida.

O decreto, que havia entrado em vigor na semana passada, modificava a base de cálculo do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), aumentando a alíquota de 4% sobre 50% da mão de obra para incidir sobre 100% dos custos estimados conforme a tabela do CUB (Custo Unitário Básico da Construção), definida pelo Sinduscon-MT.

Na prática, o impacto seria alto: um projeto com 298,91 m², que antes pagava cerca de R$ 9,3 mil de ISSQN, passaria a pagar R$ 22 mil. A mudança gerou reação imediata de entidades como Arqnorte, AELOS, AENOR, OAB, ASCCONT e ACES, que se reuniram com vereadores e exigiram o fim da medida.

“Não é o momento de criar impostos absurdos. A Câmara está atenta e todos os vereadores se posicionaram contra. O prefeito nos ouviu e agradecemos essa sensibilidade”, afirmou o presidente da Câmara, Remídio Kuntz (PSD).

A sessão extraordinária marcada para esta tarde foi cancelada após a prefeitura emitir documento oficial comunicando a revogação. Segundo Kuntz, a proposta era clara: caso a prefeitura não revogasse, o legislativo tomaria a frente para barrar o aumento via plenário.

O líder do governo na Câmara, vereador Celio Garcia (PL), foi chamado para dialogar com os parlamentares e representantes das entidades. A reunião interna resultou no recuo do Executivo.

“Queremos mais diálogo. Se houver necessidade de revisão nas alíquotas por exigência federal, que isso seja feito por meio de projeto de lei, com participação da sociedade”, defendeu Kuntz.

O episódio expõe a tensão entre Executivo e Legislativo local e reforça o papel das entidades civis na mediação de políticas que afetam diretamente o setor produtivo. O setor da construção civil, responsável por movimentar empregos e consumo em lojas de materiais, foi um dos mais afetados durante a pandemia e ainda busca retomada sólida em 2025.

Para os representantes das entidades, a medida, se mantida, teria efeito cascata negativo na economia local, com redução de obras, aumento no custo de moradia e queda nas vendas do setor.

Com o decreto revogado, a expectativa agora é que a prefeitura promova um amplo debate com os setores envolvidos antes de propor novas alterações na legislação tributária municipal.