O governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a suspensão das linhas subsidiadas do Plano Safra 2024/2025 em razão da falta de recursos disponíveis no Orçamento, o que impossibilita a equalização das taxas de juros em um cenário de alta da Selic.
Essa medida afeta todas as linhas de crédito, com exceção das que são destinadas a ações de custeio por meio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). A informação foi inicialmente publicada pelo Globo Rural e posteriormente confirmada pelo Ministério da Fazenda.
“A suspensão temporária das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25 tornou-se necessária devido ao aumento da taxa básica de juros, que elevou o custo de equalização do crédito”, informou o ministério em nota oficial.
O governo prevê que essa suspensão permanecerá até que a LOA (Lei Orçamentária Anual) seja aprovada, momento em que se planeja fazer ajustes em resposta ao impacto das novas estimativas referentes à taxa Selic. O Orçamento de 2025 ainda está em tramitação no Congresso Nacional, e a votação está programada para ocorrer após o Carnaval.
Atualmente, nas linhas subsidiadas, o governo cobre parte do custo do empréstimo, permitindo que os agricultores acessem recursos a taxas inferiores à Selic. Por exemplo, o Plano Safra 2024/2025 ofereceu taxas de juros variando de 8% ao ano para custeio e comercialização, e entre 7% e 12% para investimentos.
Contudo, o plano foi criado quando a Selic estava em trajetória de queda, com sua taxa já tendo caído para 10,50% ao ano no lançamento do plano em julho do ano passado. O subsídio que o Tesouro Nacional concede é a diferença entre as taxas.
O custo aumentou consideravelmente, pois desde setembro, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central vem elevando a taxa básica, que atualmente está em 13,25% ao ano e pode alcançar pelo menos 14,25% ao ano.
O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio), expressou sua preocupação através de um vídeo no Instagram, informando que a frente solicitou esclarecimentos aos ministérios da Agricultura e Fazenda e convocou o secretário de política agrícola do Mapa, Guilherme Campos Júnior, para discutir a pausa nas linhas de crédito.
“Essa é uma perda significativa, especialmente em um momento crítico para nossa agricultura”, afirmou Lupion.
A frente destacou em nota que a falta de responsabilidade fiscal do governo e a desvalorização do real contribuíram para o aumento da Selic, e enfatizou que a suspensão do plano poderá resultar em um aumento nos preços dos alimentos.
- “Produtos da cesta básica, como carnes e ovos, terão seus custos de produção afetados diretamente, visto que as rações, que são feitas a partir de grãos, dependem de recursos que agora estão escassos”, ressalta o comunicado.
No final de janeiro, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, já havia manifestado que o aumento da taxa básica de juros representava uma preocupação para o governo. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e afirmou que o governo está à procura de soluções alternativas para o Plano Safra 2025/2026.
Fávaro informou que o Executivo está analisando instrumentos que possibilitem a oferta de linhas subsidiadas dentro das limitações do Orçamento, considerando a possibilidade de implementar taxas de juros diferenciadas conforme o tipo de cultivo. Essa abordagem já é utilizada no Pronaf, mas há planos para expandi-la ao Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).
Outras alternativas em discussão incluem aumentar a utilização das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) para financiar a agropecuária – um título que confere isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos para os investidores, o que pode ajudar a reduzir o custo para quem toma os empréstimos – além de incentivar maiores captações de recursos internacionais. O ministro também mencionou um foco na modernização do seguro rural como parte das discussões.
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