Projeto de lei que proíbe o corte de energia elétrica é aprovado em MT

Na sessão extraordinária desta segunda (22), a Assembleia Legislativa aprovou em 2° votação, o projeto de Lei 160/2021, de autoria de lideranças partidárias, que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso por 90 dias.  Agora, a matéria segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

O presidente da Assembleia Max Russi (PSB) justifica que a medida se deve ao momento de crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19. Segundo o socialista, ainda  que tenha terminado no ano passado com um saldo mais positivo do que o previsto, a crise em 2021 permanece e o desemprego atinge quase 10% da população economicamente ativa.

“Votamos favorável porque tem muita gente que precisa desse suporte nesse momento. Têm pessoas com dificuldades econômicas, dificuldades na saúde e com uma conta de energia sem condições de pagar. Então, nós propomos esse prazo de 90 dias”, explicou o presidente.

O intuito da proposta é estabelecer segurança à população mato-grossense durante a pandemia, que voltou a atingir o pico de contaminação.   No domingo (21), 46 morreram de Covid-19 e a taxa de ocupação de UTIs chegou 98,83%.

“Diante da gravidade da situação o governo do Estado e prefeituras tiveram que lançar mão de medidas restritivas para conter o avanço da pandemia em território mato-grossense. E, apesar de indiscutivelmente necessárias, tais medidas acabam por afetar o desempenho da economia, reduzindo o faturamento das empresas e, por consequência, afetando o mercado de trabalho”, diz trecho do projeto.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), aprovou no dia 24 de março de 2020 um pacote de medidas especiais em resposta à pandemia, incluindo a suspensão, por 90 dias, de cortes no fornecimento de energia elétrica por inadimplência para consumidores e serviços essenciais.

(Com RD News)

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