A Prefeitura de Itanhangá começou a aplicar multas que vão de R$ 500 a R$ 10.000 às pessoas que desrespeitarem o isolamento domiciliar. As multas serão aplicadas à moradores que estão com a suspeita ou confirmados de infecção pela covid-19, bem como seus familiares residentes na mesma casa, que forem flagrados em vias públicas e descumprindo as medidas sanitárias em vigor.

As agentes comunitárias de saúde (ACS), terão acesso à lista de diária de pessoas em casos ativos em isolamento domiciliar e as mesmas farão a fiscalização e monitoramento in loco, e caso for constatado a quebra na regra de isolamento, será imediatamente acionado a Policia Militar e a equipe da Vigilância Sanitária.

Isolamento no município

Para o prefeito Edu Pascoki, está é uma medida extrema, porém necessária para combater o avanço do coronavírus, visto o grande número de contaminações em nosso município, nas últimas semanas.

De acordo com o secretário de Saúde Bruno Felix, esta é mais uma ação do planejamento do combate ao covid-19 no município.

“esperamos que esse mecanismo possa nos garantir mais autonomia e segurança nas ações. Continuaremos orientando e fiscalizando como estamos fazendo desde o início e pedimos que todas as pessoas contaminadas, que cooperem para que ninguém seja penalizado com essa medida”, ressalta o secretário.

Para o vice-prefeito de Itanhangá, Emerson Sabatine, a Gestão não tem medidos esforços, realizando diversos investimentos no combate ao Covid-19, no município.

(Com Gazeta Digital)

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A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (02.03), o projeto de lei de autoria do Governo de Mato Grosso que prevê multa para as pessoas e empresas que desrespeitarem as novas medidas restritivas contra o avanço da Covid-19. O projeto agora segue para sanção do governador Mauro Mendes.

A proposta, que prevê multa de R$ 500 para as pessoas físicas que descumprirem as normas e de R$ 10 mil às empresas e/ou órgãos públicos que cometerem as infrações, foi aprovada na íntegra pelos deputados estaduais.

Presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, o médico e deputado Dr. Eugênio de Paiva, destacou a situação da saúde pública e particular em todo o País, evidenciada pelo avanço a pandemia, e reforçou a necessidade da aprovação urgente da matéria.

“Nós estamos percebendo que há um caos total na saúde do Brasil e Mato Grosso não é diferente. Vou citar aqui duas situações que acompanho de perto, a região do Araguaia e em Barra do Garças,em que 100% dos leitos estão ocupados. Então, de fato, o Governo do Estado precisava sim adotar alguma medida”, frisou.

O presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi, citou a piora do quadro epidemiológico em outros estados e alertou para o risco do agravamento da situação em Mato Grosso, caso as medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado não sejam cumpridas.

“É lamentável que muita gente não está entendendo a gravidade do momento. Santa Catarina, um estado rico, está mandando 10 pessoas para o Espírito Santo e tem 50 pessoas na fila aguardando UTI. O estado do Paraná decretou lockdown total. Mato Grosso está adotando uma medida por 15 dias, esperando que diminua. Mas se não tivermos a consciência de toda a população, daqui a 15 dias podemos ter medidas ainda piores. Nós estamos com 90% da nossa ocupação, então peço a reflexão de todos os deputados, é o momento do Parlamento se posicionar de maneira firme, pensando na população”, assinalou o parlamentar.

O projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais nesta terça-feira tem o objetivo de:

“conter o aumento exponencial da contaminação causada pelo novo coronavírus, bem como evitar que o sistema de saúde estadual entre em colapso”.

Atualmente, apesar dos inúmeros esforços do Governo do Estado na abertura de novos leitos para atendimento exclusivo de casos da Covid-19, o painel epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) divulgado na última segunda-feira (01.03) aponta que a taxa de ocupação está em 88,68% para UTIs adulto e em 41% para enfermarias adulto.

Durante a sessão que aprovou o projeto de lei, que prevê a multa, os parlamentares relembraram experiências pessoais que tiveram com a Covid-19. O deputado Valmir Moretto, que foi reinfectado pelo vírus recentemente, parabenizou o Governo do Estado pelas medidas que vêm sendo tomadas.

“O presidente Max citou outros estados, alguns exemplos, mas eu, como cidadão e deputado, não preciso nem olhar para outros exemplos. Posso olhar para mim e mesmo e para minha família. Eu vivi isso pessoalmente, minha esposa passou, meus três filhos passaram. Nós vamos ter uma vida um pouco mais restritiva nos próximos dias, mas nós só temos uma vida e precisamos cuidar dela. Acredito que a lei, inclusive, está branda em razão da gravidade do momento. Então, o Governo do Estado está de parabéns e eu voto pela aprovação deste projeto na íntegra. Temos um colega, deputado Valdir Barranco, que está internado até hoje. Esse vírus não é brincadeira”.

– Alertou o deputado.

“Nós precisamos frear o avanço do vírus. Estamos com a média de 1.300 novos casos diários, estamos com a média de 25 óbitos por Covid-19 todos os dias, estamos com variantes genéticas novas circulando, mais contagiosas, infectando e reinfectando as pessoas. É só olharmos para dentro da Assembleia para vermos a gravidade do que estamos enfrentando”, acrescentou o deputado e médico sanitarista Lúdio Cabral.

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Dilmar Dal’Bosco encerrou a votação pedindo consciência da população.

“Nós temos que destacar que a situação chegou a esse ponto por falta de consciência. Estavamos em um declive na curva epidemiologica em meados de outubro, mas houve muita aglomeração nas festas de fim de ano, desrespeito às normas de biossegurança e chegamos ao caos que está. Se nós não tomarmos essas providências, podemos chegar ali na frente e ter que decretar um lockdown geral”, pontuou.

As infrações poderão ser registradas pelo Procon estadual e municipal; pelos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal; Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos municipais com poder fiscalizatório.

A pessoa ou empresa que recebeu a multa, poderá recorrer em até 15 dias após a assinatura do auto de infração.

Além da multa, os infratores também poderão ser investigados pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva e desobediência, previstos no Código Penal.

Os recursos arrecadados com a multa, serão destinados à compra de cestas básicas a serem distribuídas no município onde ocorreu a autuação.

COM ASSESSORIA

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Um motociclista foi flagrado por agentes da Guarda Municipal de Trânsito, atravessando uma passarela para pedestres com uma motocicleta. O caso aconteceu na cidade de Sorriso, na manhã de quinta-feira (22), em uma travessia sob a BR-163, próximo à MT-242.

A infração é tida como gravíssima e gera multa de R$ 880,40, além de sete pontos na carteira de habilitação. Segundo o coordenador do Departamento de Trânsito, Márcio Pires, a travessia de motocicletas em passarela gera o risco de acidentes e atropelamentos.

“Esse tipo de infração é perigosa, porque o próprio motociclista pode se acidentar no local e também causar um acidente com outras pessoas. Os condutores de qualquer tipo de veículo, tem que entender que as passarelas são feitas para pedestres”, ressaltou Pires. (Com JK Notícias)

Conforme decreto municipal 136/2020, fica consolidado como medida temporária – para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus – que a partir desta sexta-feira, dia 05, está terminantemente vedado qualquer tipo de atividade, das 00h às 05h, em bares, lanchonetes, restaurantes, conveniências, padarias e demais estabelecimentos de gêneros alimentícios.

Neste horário o comércio deve permanecer totalmente fechado, não podendo realizar o consumo e permanência no local, sistema de entrega (delivery) e congêneres.

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A prefeita Rosana Martinelli afirma que está sendo necessário aplicar medidas mais rígidas para que não precise fechar as portas do comércio. “Tudo isso porque, infelizmente, os estabelecimentos não respeitaram a flexibilização no período noturno. Essas medidas são para evitar prejudicar quem tem cumprido os decretos. Nós estamos trabalhando e precisamos da colaboração da população”.

A Secretaria Municipal de Saúde está em diálogo com o comércio local, que deve atender às determinações. “Estamos [gestão] andando de mãos dadas com os estabelecimentos, para que não precise de um novo fechamento. Mas a população precisa colaborar, porque a sensação que dá é que durante o dia a grande maioria das pessoas está usando a máscara, os comércios estão ofertando o álcool, tudo certinho como foi estipulado pelos decretos municipais. Porém, a partir das 19h, principalmente para a classe jovem, parece que não existe doença à noite”, expõe Kristian Barros, secretário de Saúde.

“Há estabelecimentos que estão com super lotação e sem o espaçamento necessário entre as mesas. Nosso alerta está vermelho, estamos de olho, porque aumentaram os casos e a população não criou consciência que é grave e a coisa é séria”, alerta.

A Guarda Civil Municipal, juntamente com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e fiscalização tributária, seguem os trabalhos de fiscalizações e orientações de estabelecimentos noturnos que concentram um grande número de pessoas aglomeradas e/ou sem máscaras. Na noite de quinta-feira, 04, nove empresas [bares] foram visitadas. Desses bares, dois foram multados em UR 1.000 cada, o que equivale, atualmente, a R$ 2.810,00, por não cumprirem, por exemplo, distanciamento mínimo entre mesas, por apresentarem aglomeração de pessoas, não disporem álcool em gel para as pessoas, não contar com sabonete nos banheiros e, até, por falta de uso de máscaras faciais dentro dos estabelecimentos. Os demais receberam Termo de Constatação por estarem cumprindo as normas estabelecidas, tanto no Código quanto no Decreto 083/2020.

A Lei nº 11.110, de 22/04/2020, do Governo do Estado, estabelece que durante o período de pandemia os estabelecimentos públicos e privados que estiverem em funcionamento, em qualquer município de Mato Grosso, devem exigir a máscara facial de seus funcionários, colaboradores e clientes. Caso haja o descumprimento desta ordem a/o empresa/empresário será multada no valor de R$ 80 por pessoa que estiver sem o utensílio dentro do estabelecimento.

Entretanto, em Sinop, flagrantes de desrespeito à legislação ainda vêm sendo feitos. Empresas que permitirem o acesso de clientes sem máscara ou permanecem abertos depois das 00h, não se atentando à Lei, podem, além da multa, em casos graves terem o alvará de funcionamento cassado pela administração pública. (Da assessoria)

Os gestores que permitirem a permanência de servidores ou cidadãos sem o uso de máscara, no ambiente interno de suas devidas repartições públicas serão multados. A multa está prevista em lei, votada e aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e sancionada pelo Governador Mauro Mendes, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (12).

A lei é válida para gestores de órgãos públicos estaduais como secretários, diretores de autarquias e fundações. Trata-se da mesma exigência cobrada pelo Governo para os estabelecimentos comerciais. O Estado de Mato Grosso, de acordo com Mauro Mendes, foi o primeiro a tornar o uso da máscara obrigatório durante a pandemia de coronavírus.

“O Governo de Mato Grosso foi o primeiro estado a instituir a obrigatoriedade do uso de máscaras contra o coronavírus. E precisamos continuar a dar o exemplo. Por isso, encaminhamos essa proposta para a Assembleia Legislativa”, afirmou o governador Mauro Mendes, que agradeceu à Casa de Leis pela aprovação.

Conforme a lei, a mesma multa que uma empresa paga pelo não cumprimento da medida, de R$ 80 por pessoa sem máscara, também será paga pelos gestores estaduais, enquanto pessoa física, caso cometam o mesmo erro na secretaria ou órgão que comandam.

“É momento de todos cumprirem as normas para preservar a própria vida, dos familiares, funcionários e da população”, alertou o governador.

Apesar de a multa, em caso de infração ser de responsabilidade dos gestores, a lei prevê que as pessoas flagradas sem o uso da máscara também podem ser responsabilizadas na esfera criminal por “infração à medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal) e de desobediência (art. 330 do Código Penal)”.

Desde o início de abril, o Governo de Mato Grosso tem feito ações e campanhas de conscientização para o uso da máscara, que é um instrumento eficaz de prevenção contra o coronavírus. A confecção de máscaras pode ser através de forma artesanal, com qualquer tipo de pano ou tecido comum.

Durante todo este período, o Estado realizou ações de conscientização junto aos comerciantes, servidores e com a sociedade. Estão sendo entregues mais de 150 mil máscaras aos servidores públicos estaduais e para toda a população.

Durante a entrega, as pessoas são orientadas sobre o uso obrigatório da máscara e, ainda, a manter um distanciamento mínimo de 1,5 metros entre si, além de lavar constantemente as mãos e utilizar álcool em gel para higienização.

O Governo do Estado continuará a promover as ações de conscientização e entrega de máscaras para evitar a aplicação de multas, e espera ampla adesão de todos. Os valores decorrentes das multas serão destinados para a compra de cestas básicas, distribuídas no município onde ocorrer a autuação.

Uso da máscara

De acordo com especialistas em saúde pública, a máscara impede que as gotículas de saliva de um portador do vírus sejam expelidas no ambiente e, consequentemente, evita que outras pessoas entrem em contato com a superfície contaminada.

Um exemplo prático é o balcão de uma loja, de um escritório, ou até de uma mesa. Sem a máscara, uma pessoa contaminada, ao falar, expele gotículas de saliva que ficam sob essa superfície.

Outra pessoa, ao tocar nessa superfície e depois levar a mão aos olhos, nariz ou boca, acaba sendo contaminada. Já com o uso da máscara, as gotículas de saliva são bloqueadas pelo tecido e, assim, a cadeia de transmissão do vírus é interrompida já no início.

No início de abril, o Governo de Mato Grosso foi o primeiro estado que passou a incentivar a população a usar as máscaras, por meio da campanha “Eu cuido de você e você cuida de mim”.

A campanha recebeu apoio de artistas regionais, como Pescuma, André D’Lucca e Denner e Douglas, e nacionais, a exemplo dos cantores Alexandre Pires, Sorocaba e Léo Chaves.

Assim como Mato Grosso, outros estados e municípios brasileiros também passaram a tornar obrigatório o uso da proteção facial. (93 FM com Assessoria)

Cerca de 18 mil sinopenses ainda não declararam o Imposto de Renda em 2020. De acordo com a Receita Federal, até a terça-feira (5 de maio), apenas 12,5 mil pessoas efetuaram a declaração.

Já em Mato Grosso, 274 mil mato-grossenses haviam declarado até o dia 5, porém esse número não é nem a metade dos que deveriam ter feito o processo. Ao todo, são aproximadamente 560 mil pessoas estão apitas para fazer a declaração do imposto de renda no estado.

A arrecadação com o Imposto de Renda em Mato Grosso em 2019 foi de R$ 533 milhões.

Para que os demais contribuintes possam fazer a declaração, a Receita Federal prorrogou o prazo. Anteriormente seria até 30 de abril, agora passou a ser 30 de junho.

De acordo com o auditor fiscal, Renato Moreira, mesmo com a prorrogação, o prazo para o pagamento das restituições permanecem. “Começando no final de maio e indo até setembro. Recomendamos que as pessoas que tiveram já estão com a documentação em mãos, que elas transmitam a declaração o mais breve possível, pra que elas se por ventura tiverem valores a serem restituídos, que elas recebam primeiro”, disse à Rádio 93 FM.

Restituição

O primeiro lote de pagamento é realizado para os idosos e as pessoas com algum tipo de doença, ou comorbidade. Já a partir do segundo lote o pagamento é para as demais pessoas, entretanto seguindo a ordem de entrega das declarações.

A obrigatoriedade da declaração é elencada em três principais pontos. O primeiro para pessoas que obtiveram renda superior a R$ 28,5 mil em 2019. O segundo é para aquelas pessoas que obtiveram alguma renda acima de R$ 40 mi, que foi isenta de tributação, ou que tive arrecadação na fonte. O terceiro ponto para declaração é em relação as pessoas que tiveram bens de direito e patrimônio com valor acima de R$ 300 mil.

A restituição é paga para as pessoas que, ao logo do ano, acabaram pagando mais imposto do que deveria. Neste sentido é uma forma de receber de volta. Porém, também há pessoas que pagaram menos do que deveriam e precisam, ainda, pagarem mais imposto à União.

Multa

Vale ressaltar que, os contribuintes que se encaixam nos requisitos, mas que não fizerem a declaração, podem ter os CPF’s suspensos. ” A pessoa vai ter o CPF suspenso e isso vai trazer alguns problemas junto ao banco, por exemplo, pra esse contribuinte. Pra que ela corrija essa situação basta que ela entregue a declaração e aquelas pessoas que entregarem após o prazo, ou seja, após 30 de junho, elas estão sujeitas a uma multa”, complementa o auditor.

O valor da multa varia de R$ 165 até 20% do imposto de renda devido pelo contribuinte. “A Receita recomenda que as pessoas entreguem a declaração mesmo que não tenham toda a declaração, e posteriormente que elas façam a retificação assim que tiverem a documentação toda em mãos para evitar essa multa”.

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa proposta que prevê aplicação de multas nos estabelecimentos públicos municipais, estaduais e federais que não exigirem o uso de máscaras por funcionários e cidadãos em suas dependências.

Assim como a Lei 11.110/2020, que prevê multa aos estabelecimentos comerciais, a infração aos órgãos públicos será cobrada por pessoa sem o equipamento de proteção, ao valor de R$ 80. No entanto, no caso de estabelecimentos públicos estaduais, a multa poderá ser cobrada diretamente do gestor máximo do órgão ou entidade.

O objetivo da proposta é criar “mecanismos para garantir a efetiva obrigatoriedade do uso de máscaras faciais por todas as pessoas que circulem no território do Estado de Mato Grosso, independentemente da natureza do estabelecimento frequentado”.

A aplicação de multas em estabelecimento comerciais entrou em vigor nesta terça-feira (05.05). Já no caso dos estabelecimentos públicos, assim que o projeto de lei for aprovado pelo Poder Legislativo.

As máscaras caseiras ou cirúrgicas são um dos itens indispensáveis na prevenção ao novo coronavírus, uma vez que funcionam como uma barreira de proteção, diminuindo a transmissão da doença. Mato Grosso foi o primeiro Estado a tornar o uso do equipamento obrigatório.

“Temos que ser os primeiros dar o exemplo, por isso, a exigência do uso em estabelecimentos comerciais, como também em órgãos públicos, incentivando ainda mais a conscientização da população. A responsabilidade de usar a máscara é de todos os mato-grossenses para que possamos diminuir a disseminação da Covid-19”, disse o governador Mauro Mendes.

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), pediu que o Projeto de Lei 303/2020 que prevê o pagamento de multa para que não utilize máscaras em Mato Grosso, seja alterado. Segundo o parlamentar, não há máscaras disponíveis para todos dos cidadãos mato-grossenses.

“o projeto governamental é bom por conta de evitar a transmissão do coronavírus, mas precisa sofrer alterações”. “A ideia é boa, mas o projeto precisa ser melhorado. Não dá para o governo sair na rua multando todo mundo. Sequer existem máscaras para toda a população. Eu já entrei numas oito farmácias, nunca achei máscara. O governo tem que ter juízo. Nós vamos discutir com os colegas deputados e apresentar um substitutivo. E multar também o governo, porque se o governo quer multar a população, ele tem também que garantir essas máscaras”, afirmou.

O pedido de vista foi concedido e será compartilhado com os deputados Wilson Santos (PSDB) e Valdir Barranco (PT).

Conforme o líder de governo no Parlamento, deputado Dilmar Dal´Bosco, que pediu a palavra durante o início da tramitação da matéria, o projeto sofrerá alterações. “A Assembleia Legislativa acha que não é justo, nós estamos discutindo, estamos fazendo um substitutivo integral, entendendo de que a pessoa tem que ter a consciência do uso e utilização da máscara, mas nós estamos preocupados, neste momento em que muitos estão sem receber salários, muitos autônomos que não tem mais sua renda, desempregos que estão ocorrendo no estado, como que nós vamos cobrar uma multa da pessoa que mutas vezes não tem condição de comprar sua própria máscara?”.

O  projeto do governo de Mato Grosso, que obriga o uso de máscaras pela população como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus, enquanto perdurar o estado de calamidade pública no estado, começou a tramitar em regime de urgência na sessão ordinária da Assembleia Legislativa a partir desta quarta-feira (15), mas sofreu pedido de vista do deputado Lúdio Cabral (PT).

O PL, que regulamenta o uso da máscara de proteção, prevê a aplicação de multa no valor de R$ 140 para quem descumprir a determinação, a partir de 1º de maio. A obrigatoriedade já estava prevista em um decreto governamental e valendo para as empresas públicas e privadas. Com a nova mensagem, o governo estende a exigência para toda e qualquer pessoa que for circular ao deixar sua residência, seja na rua, no comércio ou no local de trabalho, a partir do dia 1º de maio.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), fez questão de destacar que depois de ampla discussão, houve um entendimento entre os deputados em relação a cobrança de multa pelo descumprimento do uso da máscara em Mato Grosso. “Houve um entendimento em relação a multa. Mesmo assim teve pedido de vista. Vamos construir um projeto que seja de consenso. Isso será feito e aprovado na próxima quarta-feira”, adiantou Botelho.

Entre as alterações que serão feitas, segundo o deputado Dilmar Dal´Bosco, líder de governo na Assembleia Legislativa, está também a garantia da distribuição de máscaras  para as famílias de baixa renda e para todo o funcionalismo público. O deputado adiantou ainda que os deputados vão debater a questão da multa para definir responsabilidades para todos, cidadãos, empresários e governo. (Com assessoria)

Os fornecedores que comercializarem álcool em gel e mascaras de proteção a preços que podem ser considerados abusivos, serão multados pelo Procon de Sinop. A informação foi confirmada pela diretora da unidade, Juliana Baptista, durante entrevista no Jornal da 93 na manhã desta quarta-feira (18).

A escassez desses dois produtos em Sinop já é observada em praticamente todos os comércios, incluindo farmácias e supermercados.

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De acordo com Juliana, desde o dia 5 de março um trabalho de fiscalização e orientação dos fornecedores já é realizado em Sinop. Ela assegura que, caso encontre algum preço que seja desfavorável ao consumidor, serão aplicadas multas.

“A sansões severas são as multas. De antemão nós não vamos confiscar produtos, ainda mais um produto que está em falta, mas esse fornecedor vai sofrer as sansões previstas no Código do Consumidor, porque ele não pode aproveitar de uma situação dessa para elevar o preço sem justa causa”, assegura Juliana.

Já para as farmácias de manipulação, a orientação é para que todas as especificações de preços para fabricação constem na embalagem para comprovação do preço cobrado. “Seguindo uma orientação do Procon estadual e notificamos essas empresas para que tragam o valor do insumo e do custo pra essa manipulação”, complementa.

Neste sentido, a Associação Comercial e Empresarial de Sinop (ACES), emitiu um comunicado empresas que comercializam álcool em gel e máscaras de proteção, não cobrem preços abusivos por esses produtos. “Por isso, orientamos nossos associados que negociem com seus fornecedores para que os reflexos do preço não reflitam no consumidor final, o que pode ocasionar em penalidades”, diz trecho.

A orientação da ACES é semelhante a do Procon. “Não se aproveitem da situação, estamos em uma situação emergencial de saúde pública. As empresas que não tem o produto e vão receber, negociem com seus fornecedores pra esse produto não chegue com preço elevado, porque nós vamos agir”, finaliza a diretora do Procon de Sinop.

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Caso algum consumidor encontre algum preço abusivo, o procedimento a ser feito é entrar em contato com o Procon, entretanto com embasamento real, como encaminhamento de fotos, por exemplo, para que as devidas providências sejam tomadas.

Assista o Jornal do 93 desta quarta-feira (18):

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