O texto de proposta para a Reforma Tributária deve ser entregue ao Congresso Nacional, na tarde desta terça-feira (21), por volta das 14h30 (horário de Brasília), pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A entrega será feita aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
No último dia 7 de julho, o presidente da Câmara dos Deputados Federais, Rodrigo Maia, cobrou o envio das reformas tributária e administrativa do Governo Federal. Já no dia 16, o ministro Paulo Guedes anunciou que nesta terça-feira, entregaria a primeira parte da proposta da reforma tributária, e ainda disse que gostaria de ir até a casa do presidente do Senado.
Reforma
Segundo Paulo Guedes, a primeira parte da proposta do governo sobre a reforma tratará apenas a unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.
O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse o ministro. Ele não explicou o que será feito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e do Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. (93 FM com Kelly Oliveira / Agência Brasil)