Após vários decretos do Governo do Estado de Mato Grosso, dispondo várias determinações em relação ao novo coronavírus, ficou estabelecido pela Lei 11.110 de 24.04.2020, o uso obrigatório de máscara de proteção individual para todas as pessoas que saírem de suas casas.
Conforme a Lei, também está prevista a aplicação de multa de R$ 80,00 para as empresas que permitirem a permanência de clientes ou funcionários sem a utilização do equipamento de proteção. Além disso, as empresas são obrigadas a disponibilizarem esses meios de proteção, como álcool em gel e máscaras para seus colaboradores.
Diante disso, os policias do 11º Batalhão da Polícia Militar, que compõe o 3º Comando Regional em Sinop, lançou a ‘Operação Dispersão II Covid-19’. De acordo com informações, a operação deve perdurar por tempo indeterminado em todo o Estado, com a finalidade de fiscalizar e orientar os moradores.
O trabalho dos militares, além de garantir a segurança dos munícipes, é de proporcionar auxílio às equipes do Procon Municipal e também da Vigilância Sanitária. A Operação foi lançada na tarde desta terça-feira (28), na frente do próprio Batalhão da PM, região central de Sinop, com exposição das viaturas.
Juntamente com o Procon e Vigilância Sanitária, serão emitidas as notificações orientativas e, se necessário aplicações de multas aos estabelecimentos comerciais onde as pessoas não estejam utilizando as máscaras de proteção individual.
A obrigatoriedade do uso de máscaras foi adotada como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.