A data para o pagamento da primeira parcela do IPTU de Sinop foi prorrogada para o dia 20 de junho. O mesmo acontece com a Taxa do Lixo, que também terá seu vencimento no dia 20 de junho. Esse pagamento já iria acontecer no mês de abril, entretanto a medida de prorrogação foi adotada pela prefeitura devido aos efeitos do Coronavírus no Brasil, em Mato Grosso e mais especificamente em Sinop.
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A prefeita Rosana Martinelli disse em coletiva de imprensa, por meio de uma live no Facebook, que também solicitou para a Concessionária Águas de Sinop e Energisa, que não corte a água e nem a energia elétrica das residênCcias sinopenses. “São muitas as medidas que estaremos adotando gradativamente, seguindo sempre o protocolo do Ministério da Saúde e seguindo as orientações da Secretaria Estadual de Saúde e do comitê criado pela prefeitura”, afirmou.
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O secretário de Finanças e Orçamento, Astério Gomes, apontou na coletiva que a possibilidade de implantação dessas medidas já era estudada e, que após o pedido da CDL e da ACES, foi definido o prorrogamento. “O IPTU já está lançado, mas o vencimento da 1º parcela e da *cota única começa dia 20 de junho e consequentemente quem parcelar, nos meses subsequentes”.
Entre as diversas solicitações da ACES e da CDL, está o adiamento do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), também chamado de ISS. Trata-se de um tributo brasileiro instituído e/ou modificado pelos municípios de todo território nacional (Art. 156, III, Constituição Federal). Fora desse contexto, temos o Distrito Federal, que possui atribuições e responsabilidades de Estados e Municípios e os impostos vinculados ao ICMS (Impostos compreendidos em circulação de mercadorias), conf art. 155 II da CF/88.
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Sobre esse pedido, o secretário de Finanças assegura que irá analisar mais detalhadamente, para que não cometa improbidade administrativa. “Estamos promovendo um estudo junto com a procuradoria Jurídica, porque envolve uma renúncia de receita e isso tem que ser feito com muita responsabilidade, pra que a prefeitura não sofra as penalidades de improbidade administrativa, mas que serão atendidas, com certeza”, concluiu.
*A cota única é aquele pagamento à vista
Assista a retransmissão da coletiva de imprensa feita pela prefeitura por meio de live no Facebook: