Já entrou em vigor nesta segunda-feira (01), os brasileiros passaram a contar com um novo salário mínimo oficial, fixado em R$ 1.412. Este valor representa um aumento de 6,97% em comparação ao salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023. O reajuste, aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, entra em vigor a partir de fevereiro, referente à folha de janeiro.
O montante de R$ 1.412 foi calculado considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses até novembro, totalizando 3,85%, além do crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. A nova política de valorização do salário mínimo, proposta pelo governo em maio, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.
Conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores, resultando em um incremento da renda anual de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo, considerando União, estados e municípios, arrecadará R$ 37,7 bilhões adicionais devido ao aumento do consumo associado ao salário mínimo maior.
Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo terá um ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023. Caso seja considerado o salário mínimo de R$ 1.302, vigente de janeiro a abril, o ganho seria de 4,69%. Isso se deve ao fato de o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda, estar mais alto no início de 2023.
O Brasil retorna à política de reajuste semelhante à adotada de 2007 a 2019, onde o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Entre 2020 e 2022, o salário mínimo foi corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.
Em 2023, houve dois aumentos no salário mínimo. De janeiro a maio, foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. Posteriormente, em maio, o governo editou uma medida provisória retomando a política salarial anterior, elevando o salário para R$ 1.320, com uma valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.
O projeto de lei do Orçamento de 2024 inicialmente estimava um valor de R$ 1.421. No entanto, devido à queda do INPC ao longo do segundo semestre, o valor final foi fixado em R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro.