Conferência Municipal da Cidade de Sinop inicia importante etapa para revisão do Plano Diretor
A revisão do Plano Diretor de Sinop ganha destaque no mês de maio, com a realização da Conferência Municipal da Cidade. Entre os dias 8 e 12 de maio de 2023, a construção coletiva de projetos para o desenvolvimento urbano do município sendo realizado no auditório da Fastech, localizado na Estrada Claudete, 442A – Jardim Curitiba.
A Conferência é parte integrante do processo de participação social iniciado pelas Leituras Comunitárias, realizado em outubro de 2022, e a Consulta Pública Virtual. Através dela, os participantes e interessados poderão conhecer o conteúdo já desenvolvido e contribuir com a elaboração do Plano Diretor, o qual é considerado o mais importante instrumento de política urbana municipal.
O evento é um marco da participação da sociedade civil na definição do futuro de Sinop, seguindo uma gestão democrática da cidade, preconizada no Plano Diretor vigente (Lei nº 029/2006) e no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).
A audiência pública de abertura será realizada nos dias 8 e 9 de maio. Durante esses dias, será realizada a abertura da Conferência Municipal da Cidade e a apresentação das propostas da Prefeitura para o Plano Diretor. Após a exposição, será aberta uma palavra ao público para a apresentação de dúvidas, comentários e sugestões, que serão consideradas contribuições para a elaboração do Plano.
Os dias 10, 11 e 12 de maio serão dedicados às oficinas sobre os principais temas da revisão do Plano Diretor, como mobilidade urbana, meio ambiente e habitação, em que serão debatidas e projetadas propostas da sociedade civil. Conforme o Regimento da Conferência, participam dessa fase os conselheiros dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Urbano, de Habitação, de Meio Ambiente e de Cultura. Entretanto, qualquer cidadão poderá acompanhar os trabalhos, fazer o uso da palavra e apresentar contribuições ao longo das oficinas.
Ao final desse processo participativo, as propostas construídas serão votadas e incluídas em um relatório que será disponibilizado à Prefeitura para serem considerados para elaboração do Novo Plano Diretor.
A consulta virtual estará disponível até o dia 19 de maio de 2023, no endereço eletrônico https://www.planodiretor.sinop.mt.gov.br/consulta-publica para o recebimento de contribuições para o processo de revisão do Plano Diretor. Serão levadas à votação na Conferência Municipal da Cidade aquelas apresentadas até às 18h do dia anterior ao da oficina que trate do mesmo tema da contribuição.
Para consultar toda programação, horários e documentos relacionados ao evento, basta acessar o link: https://www.planodiretor.sinop.mt.gov.br/conferencia-municipal
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, responsável por orientar as atividades urbanísticas dos agentes públicos e privados. É aprovado pela Câmara Municipal e deve estabelecer as bases para o desenvolvimento justo e sustentável do município. O processo de revisão do Plano Diretor de Sinop teve início em novembro de 2021, e, em seguida, foi posto em funcionamento o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano para acompanhamento de sua elaboração, que se encerrará com a aprovação do Projeto de Lei do novo Plano Diretor pela Câmara Municipal.
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