O Projeto de Lei (PL), 053/2019, de autoria do Executivo de Sinop, que previa a venda da área onde atualmente está alocado o Estádio Gigante do Norte, foi arquivado pelo Legislativo, ou seja, Câmara de Vereadores, após o parecer da Comissão de Justiça e Redação (CJR), ser reprovado por 8 votos, contra 6 favoráveis, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (7).
Vale ressaltar que o parecer era favorável a tramitação, mas foi vetado pelos oito vereadores, sendo eles: Dilmair Callegaro, Adenilson Rocha, Luciano Chitolina, Leonardo Visera, Joacir Testa, Billy DalBosco, Ícaro Francio Severo e Lindomar Guida.
A vereadora Professora Branca, que é presidente da CJR, argumenta que a reprovação do parecer fez com que a população não soubesse quais eram as verdadeiras opiniões, além de proteger os parlamentares. “Como o jurídico desta casa deu parecer favorável, a comissão também deu parecer pra tramitar o projeto, e pra sociedade conhecer o voto de cada vereador que está aqui, se eram à favor ou não da venda daquele espaço. Então continua a dúvida se seria bom, ou não pra Sinop”.
Os vereadores que votaram à favor do parecer foram: Professora Branca, Maria José, Hedvaldo Costa, Toninho, Joaninha e Mauro Garcia. O presidente Remídio Kuntz não vota, apenas quando há empate. Como o parecer da CJR foi reprovado, o outro parecer da comissão de Finanças e Orçamentos, nem chegou a ser votado.
Kuntz assegura que ainda há a chance do projeto ser apreciado este ano. “Esse projeto fica na geladeira. A prefeita pode mandar um novo. Se ele fosse reprovado só poderia ser votado novamente no ano que vem. Como o projeto não foi reprovado, apenas o parecer, cabe ao Poder Público, através da prefeita, se ela achar viável mudar, fazer emendas e mandar novamente, não tem problema”, aponta.
Entenda
A discussão sobre a venda da área do estádio de Sinop começou em meados de novembro de 2018, quando o Grupo Pão de Açúcar (GPA), o maior no segmento de varejo e distribuição do país, manifestou interesse em adquirir o local para a construção de um supermercado.
Desde então as discussões sobre como seriam as negociações foram calorosas. De lá pra cá, estiveram em pauta os preços propostos, se era viável ou não a venda, questões emocionais, entre outras. Um laudo emitido por um perito definido pelo Ministério Público apontou que o valor de mercado de todo o local chegava a quase R$ 62 milhões.
Tempos depois, após a manifestação de vereadores e da população, houve a discussão apenas para que parte da área fosse vendida, cerca de 33 mil m², e o restante, 62 mil m², fossem utilizados para a construção de uma nova arena olímpica. Entretanto isso não foi aceito. Caso fosse oficializada a venda/permuta, a ideia é que esse novo estádio fosse construído em um outro ponto da cidade, a ser definido pela prefeitura. O lance inicial para o “pedaço” é de R$ 26,7 milhões, que, neste sentido, seria para a viabilização da nova arena, não onerando o Executivo municipal.
Depois de longos debates, a prefeitura recolheu o projeto e o refez, desta vez com a venda parcial, ou seja, os 33 mil m², só que agora para empresas de qualquer segmento, além de que a área remanescente, ou seja, os 62 mil m², fossem repartidos em lotes no intuito de serem vendidos. Nesse tempo duas audiências públicas foram realizadas na Câmara da Vereadores, para debater o assunto.