Um grupo de sete vereadores protocolou em extra pauta, na sessão desta segunda-feira (23), na Câmara Municipal de Sinop, um projeto que visa revogar a Lei Nº. 1.794/2013, que institui a verba indenizatória aos parlamentares da casa.
Em caso de apresentação e aprovação no plenário, os vereadores da próxima legislatura não poderão receber a verba indenizatória que, atualmente, é de R$ 7.302,25 (reajustado após o valor original do projeto). Abaixo é possível ver o artigo 1º, do projeto em que o recurso foi instituído.
Artigo 1º – Fica instituída a verba de natureza indenizatória, nos termos do § 11, do artigo 37 da Constituição Federal, em face das despesas decorrentes das atividades parlamentares externas de Vereador, realizadas no âmbito do Município de Sinop, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), depositados na conta corrente titular do Edil. (Redação dada pela Lei nº 2638/2018).
No ano de 2019, o vereador Ícaro Severo (PSL) havia apresentado um projeto de Lei semelhante que iria extinguir a verba indenizatória. O projeto foi reprovado por 12 votos contrários e apenas dois favoráveis, sendo Adenilson Rocha (PSDB) e Ícaro Severo. O 15º voto seria do presidente da casa, que só vota em caso de empate.
Já na tarde desta segunda-feira (23), após as Eleições 2020, parte dos vereadores que haviam reprovado o projeto anteriormente, protocolaram a medida que pode extinguir a verba. Os que assinaram o documento foram Ícaro Severo (PSL), Lindomar Guida (Republicanos), Professor Hedvaldo (Republicanos), Joacir Testa (PSDB), Adenilson Rocha (PSDB), Tony Lennon (Podemos), e Joaninha (PL).
Dos vereadores que assinaram o documento, apenas dois foram favoráveis ao Projeto anterior de Ícaro, que recusou o recebimento da verba. Também apenas dois foram reeleitos, nas Eleições 2020, sendo Adenilson Rocha e Professor Hedvaldo. Os vereadores Joacir e Ícaro, não disputaram a reeleição.
A justificativa
Conforme consta no documento protocolado, a revogação da Verba Indenizatória (VI) visa gerar economia aos cofres públicos, atendendo a recomendação do Tribunal de Contas do Estado.