O Congresso Nacional aprovou o aumento do saque do FGTS de R$ 500 para R$ 998 de contas com saldo de até 1 salário mínimo. A Matéria, que foi votada nessa terça-feira (12), agora segue para sansão do presidente Jair Bolsonaro.

Caso o presidente assine a Medida nessa versão que foi aprovada pelo Congresso, dentro de 180 dias após a publicação em Diário Oficial da União (DOU), os tralhadores que só sacaram R$ 500 poderão tirar o saldo restante, limitado aos R$ 998.

O relator da Medida Provisória, senador Chico Rodrigues, acredita que o governo não deve vetar as mudanças feitas pelo parlamento. “Quebrou o paradigma, sei lá, desses últimos 30 anos do FGTS. Foi a 1ª vez que houve uma alteração com profundidade como essa, então acho que o presidente não tem motivo para mudar nenhum dos itens”.

Ocorre que o senador Paulo Paim, aposta que as mudanças vão acabar com o FGTS, por isso espera vetos presidenciais. “A essência do fundo de garantia é uma proteção do trabalhador na demissão e lamento que eles estão abrindo mão dos 40%. Estão diminuindo também o fundo de garantia de 8 para 2%. Tudo isso mostra que há um desmonte do fundo de garantia”.

Conforme a Medida, os trabalhadores e dependentes com doenças raras podem sacar o FGTS, que também poderá ser usado em financiamentos fora da Caixa Econômica Federal. No caso de demissão sem justa causa, a Medida acaba com a contribuição adicional de 10% sobre o saldo do FGTS, mas mantêm a multa de 40%. Os deputados e senadores proibiram a cobrança de tarifas para a transferência do saldo da conta do FGTS para outros bancos.

Até agora já foram pagos cerca de R$ 20,8 bilhões para aproximadamente 104,8 milhões de trabalhadores. O Saque Imediato do FGTS já se consolida como a maior ação de pagamento realizada no país, oferecendo comodidade e serviços digitais aos trabalhadores, que permitiram mais de 335,6 milhões de atendimentos nos canais oficiais da CAIXA e mais de 15 milhões de downloads do APP FGTS nas lojas de aplicativos. (Colaborou Luciana Castro – de Brasília)

Mudança de datas dos saques

O saque imediato dos R$ 500, que agora passa a ser de R$ 998, foi antecipado e agora milhares de pessoas poderão sacar ainda em 2019, isso porque o calendário foi alterado. O banco desenvolveu estratégias e tecnologias específicas para a ação de pagamento do Saque Imediato, visando gerar comodidade e conforto ao trabalhador.

No calendário anterior, em 2019 seriam pagos aqueles trabalhadores que nasceram até o mês de junho. De julho em diante, os pagamentos seriam realizados apenas em 2020. Entretanto, a data limite para recebimento dos valores continua sendo 31 de março do ano que vem. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta de FGTS do trabalhador, sem qualquer ônus.

A CAIXA antecipou o calendário do Saque Imediato do FGTS para que todos os trabalhadores possam receber os seus recursos ainda em 2019. Veja as datas:

Transferências

Nos saques feitos na agência, a Caixa não cobrará tarifa quando o trabalhador optar por transferir o valor do Saque Imediato para outras instituições financeiras.

Os saques de até R$ 500 estarão disponíveis nas casas lotéricas e nos terminais de autoatendimento, para quem possui senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui apresentando documento de identificação.

Canais de atendimento

Os trabalhadores podem ser atendidos nos terminais de autoatendimento da CAIXA utilizando apenas a senha do cidadão e, nas casas lotéricas, utilizando a senha do cidadão e apresentando documento de identidade. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar, também, nos correspondentes CAIXA AQUI, apresentando documento de identificação.