A Justiça de Mato Grosso determinou que o estado entregue uma nova viatura à Polícia Militar de Porto Alegre do Norte. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a cidade conta com apenas um carro da PM que está estragado.
A decisão é do dia 19 de fevereiro e foi divulgada nesta sexta-feira (5). O governo ainda não se posicionou sobre a decisão.
De acordo com o MPE, o estado tem o prazo de 48 horas para providenciar o envio da viatura de perfeitas condições.
Desde o dia 19 de março, o 1º Pelotão da Polícia Militar da cidade está sem veículo para atender as ocorrências registradas nas zonas urbana e rural.
Na decisão, proferida pela 2ª Vara de Porto Alegre do Norte, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
A viatura que deverá ser encaminhada ao município terá que ser adaptada para locomoção em estrada sem pavimentação, equipada com rádio comunicador, sinalizador acústico e visual, sinalizador auxiliar, rastreador e todos os itens indispensáveis ao desempenho da atividade policial.
A promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari explicou que, em janeiro deste ano, o MPE requereu informações à Polícia Militar e foi comunicada de que em Porto Alegre do Norte existia apenas uma viatura e que ainda necessitava de manutenção.
O veículo estava com retrovisor esquerdo danificado, farol do lado direito queimado, lanterna traseira caindo, giro flex com infiltração, entre outros problemas. Foi informada ainda de que o veículo não havia sido encaminhado para oficina credenciada para não ser retido, como ocorreu em outras cidades.
Ao solicitar explicações da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), o MPMT foi informado de que sete veículos novos foram encaminhados ao 10º Comando Regional.
Todavia, conforme apurou o MPE, nenhum foi destinado ao município de Porto Alegre do Norte. ‘Nesse ínterim, no dia 19 de março, a viatura que atendia ao município foi retida para manutenção por tempo indeterminado, situação que perdura até a presente data’. (Do G1 Mato Grosso)