A partir desta quarta-feira (1º), a Caixa Econômica Federal começa a fazer o pagamento do ‘saque-aniversário’ do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro. O dinheiro poderá ser retirado até o dia 30 de abril, conforme a escolha do beneficiário, durante a adesão ao saque-aniversário.
O valor será pago somente aos trabalhadores que optaram pelo benefício em troca de não receberem parte do que têm de direito, em casos de demissão sem justa causa. Sem parcela adicional, o valor a ser sacado é de acordo com o saldo em conta, ativa ou inativa. Trabalhadores que tiverem até R$ 500, poderão retirar 50%.
Já os trabalhadores que tiverem acima de 20 mil reais, em conta, o valor a ser sacado será de 5% do salto mais adicional de R$ 2,9 mil. Com a adesão ao programa, o trabalhador passa a receber todo ano, no mês de seu aniversário, um percentual do seu FGTS, porém perde o parte do direito a retirada em casos de demissão.
Nestas situações, o pagamento da multa de 40% é mantido, para aderidos ao saque-aniversário. Esse recurso é oriundo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que de direito do trabalhador. O valor é depositado pela empresa contratante, mensalmente, e pode variar conforme o salário registrado em Carteira.
Para que uma pessoa possa sacar o valor depositado, é necessário que seja demitido sem justa causa, em caso de doença grave e até para a compra de imóveis, caso contrário, o trabalhador somente poderá retirar o valor na sua aposentadoria ou quando o Governo Federal determinar por meio de medidas, como foi o saque imediato.
São duas datas para que o valor possa ser sacado, no dia 1º do mês de aniversário, sem juros e sem atualização monetária, e no 10º dia do mês, com juros e atualização monetária sobre o mês do saque. A adesão ao saque-aniversário começou a ser disponibilizada em janeiro de 2020, pelo aplicativo do FGTS.
Como sacar
Por causa da pandemia de coronavírus, a Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS, disponível para tablets e Smartfones dos sistemas Android e iOS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.
As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas, caso esses estabelecimentos estejam abertos, e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.
Atendimento
Desde o último dia (24), as agências da Caixa estão funcionando em horário reduzido, das 10h às 14h. O atendimento está restrito a quem não puder resolver o problema por canais eletrônicos. As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.
O saque-aniversário não está relacionado ao saque imediato, que previa a retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas. As retiradas nessa modalidade começaram em setembro do ano passado e acabaram ontem (31). O dinheiro de quem não fez o saque retornou para a conta do FGTS. (Com informações de Welton Máximo / Agência Brasil)