Ao completar 50 anos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) inicia um novo ciclo, alinhado à orientação do Governo Federal e priorizando a entrega de documentos titulatórios às famílias ocupantes de terras públicas federais, seja por meio do programa de reforma agrária ou da regularização fundiária.
Nesse sentido, a autarquia tem trabalhado para adaptar o uso da tecnologia à legislação em vigor, de forma a agilizar a emissão de documentos titulatórios, garantindo a segurança jurídica aos beneficiados e a confiabilidade do processo, cuja conclusão ocorre com a entrega do título.
De 2019 a até junho deste ano, já foram entregues 42.491 documentos titulatórios a assentados da reforma agrária, sendo 5.981 Títulos Definitivos (TDs) e 36.510 Contratos de Concessão de Uso (CCUs).
Com esses documentos, os assentados terão acesso às políticas públicas oferecidas aos produtores rurais, em especial financiamentos para aquisição de insumos e equipamentos, além da garantia da posse definitiva da terra.
Em relação à regularização fundiária – mesmo com a pandemia da covid-19 e as dificuldades ocasionadas pela vigência da Medida Provisória 910/2019 e sua caducidade pela não votação pelo Congresso Nacional -, o trabalho tem se intensificado nos últimos meses, tanto de maneira direta quanto na atuação em parceria com os Estados. Entre 2019 e junho deste ano, já foram emitidos 21.872 documentos titulatórios, sendo 21.281 TDs e 591 Certidões de Reconhecimento de Ocupação (CROs).
Definida a regulamentação do uso de sensoriamento remoto no processo de regularização fundiária, a autarquia pretende acelerar o ritmo de emissão de novos documentos ainda no segundo semestre.
Desta forma, o Incra fará justiça àqueles que esperam há anos pela concretização do direito de propriedade, visando garantir e consagrar o princípio da dignidade humana. (Assessoria)