O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados, desde que sejam cumpridas exigências específicas.
A medida já está em vigor e abre caminho para a instalação de farmácias dentro desses estabelecimentos.
Na prática, a nova legislação permite que supermercados tenham espaços exclusivos para comercialização de remédios, mas com funcionamento equivalente ao de uma drogaria. Isso significa que os medicamentos não poderão ser vendidos em gôndolas comuns, junto a alimentos ou outros produtos.
A área destinada à venda deverá ser separada fisicamente do restante da loja e seguir todas as normas sanitárias aplicáveis ao setor farmacêutico. Além disso, será obrigatória a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, garantindo orientação aos consumidores e controle na dispensação dos produtos.
A lei também permite a venda de medicamentos controlados nesses espaços, desde que respeitadas as exigências legais, como apresentação e retenção de receita. Nesses casos, a entrega deve ocorrer após o pagamento, podendo ser feita de forma lacrada caso o caixa esteja localizado fora da área da farmácia.
Os estabelecimentos poderão optar por operar a farmácia por conta própria ou firmar parceria com redes já autorizadas. Algumas empresas do setor supermercadista, como a Assaí Atacadista, já haviam sinalizado interesse em adotar esse modelo.
Para a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias, o texto sancionado representa um avanço em relação a versões anteriores do projeto, que previam a venda de medicamentos sem controle técnico. A entidade destaca que a exigência de cumprimento das normas sanitárias, a presença obrigatória de farmacêutico e a rastreabilidade dos produtos foram mantidas.
Em nota, o CEO da Abrafarma, Sergio Mena Barreto, afirmou que mudanças no texto evitaram riscos de banalização no uso de medicamentos, reforçando a necessidade de controle na comercialização desses produtos.
O Conselho Federal de Farmácia também participou das discussões e avalia que o resultado final foi positivo diante das propostas iniciais. Segundo o presidente da entidade, Walter Jorge, a retirada da possibilidade de venda em gôndolas comuns foi essencial para garantir maior segurança aos consumidores. Ele ressalta ainda que caberá aos órgãos de fiscalização assegurar o cumprimento das regras estabelecidas.
A nova legislação reforça que, mesmo com a ampliação dos pontos de venda, os medicamentos continuam sendo produtos que exigem controle rigoroso e não devem ser tratados como itens de consumo comum.