A Polícia Militar de Sinop, representada pelo 11º Batalhão, deve receber um reforço no número de efetivos para garantir a segurança e a ordem no próximo domingo, 15 de novembro, dia das eleições municipais. A previsão é para que Sinop tenha um aumento de 60% de policiais nas ruas.
“Nós estaremos recebendo um reforço, aproximadamente estaremos empregando 60% de policiais a mais do que nós já empregamos diariamente, de forma a garantir que esses locais tenham a maior tranquilidade possível para que o eleitor possa exercer o direito de votar”, destacou o comandante do 11º Batalhão, Tenente Coronel Pedro.
De acordo com a instituição, na semana que antecede às Eleições municipais, a Polícia Militar de Sinop já recebeu várias denúncias e reclamações de candidatos ou terceiros, em relação à compra de votos, distribuição de cesta básicas entre outros atos irregulares de acordo com a Lei Eleitoral.
O fornecimento de alimentação ou distribuição de cestas básicas, especificamente no dia da eleição, é considerado crime eleitoral previsto em Lei com previsão de pena de reclusão de quatro a seis anos, além de multa. Neste dia, apenas a Justiça Eleitoral pode conceder refeição.
Segundo o comandante da Polícia Militar, Ten. Cel. Pedro, a PM estará nas ruas da cidade, com reforços e, em casos onde houver indícios de ato ilícito, a lei será cumprida e as medidas necessárias serão tomadas.
“É importante ressaltar que a Polícia Militar de Sinop está na rua, estamos atento a esse tipo de situação e se nós flagrarmos, tomaremos todas as providências necessárias conforme manda a legislação”, enfatizou o Tenente Coronel.
Também está previsto em Lei, como crime eleitoral, o transporte irregular de eleitores. A pena é de reclusão de quatro a seis anos, além de multa, para quem se enquadrar ao crime, de acordo com artigo 302 do Código Eleitoral Brasileiro.
Sinop possui 34 unidades que serão utilizadas como espaço para votação. As pessoas que não tem condições de se locomover até a sua sessão de votação, deve procurar a Justiça Eleitoral, para solicitar a utilização do transporte. Em Sinop, a 22ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral pode ser consultada pelo telefone (66) 3531-2377.
Para finalizar, o Ten. Cel. Pedro disse que as pessoas terão a tranquilidade e segurança para exercer o seu direito em participar do processo eleitoral, sem haver nenhum problema.
“É um momento ímpar para a sociedade e para Sinop. A Polícia Militar precisa garantir a segurança da população de uma forma geral, para que a população possa exercer esse direito de ir nas urnas e votar com tranquilidade, consciente, sem ter nenhum problema durante seu trajeto ou durante a votação”, concluiu o comandante.
No dia da votação, o cidadão somente será preso em caso de flagrante delito e a proibição da venda de bebidas alcoólicas não foi adotada nos municípios de Sinop e Sorriso.