A Prefeitura de Sinop voltou a orientar a população sobre a proibição do uso de fogos de artifício com estampidos no município.
A restrição está prevista na Lei Municipal nº 2.839/2020, em vigor desde abril de 2020, e tem como objetivo promover mais segurança, respeito e bem-estar, especialmente durante períodos de comemorações.
De acordo com a legislação, é vedado o manuseio, uso, queima ou soltura de fogos que produzam barulho ou estrondo. O descumprimento da norma pode acarretar multa de até 800 Unidades de Referência (UR’s), valor estimado em cerca de R$ 3 mil, podendo ser dobrado em caso de reincidência dentro do prazo de até 60 dias.
A administração municipal também destacou a importância da colaboração da comunidade na fiscalização.
Como esse tipo de infração costuma ocorrer de forma rápida, a recomendação é que as denúncias sejam acompanhadas de fotos ou vídeos que comprovem a irregularidade, além da localização exata do ocorrido.
As denúncias podem ser encaminhadas à Polícia Militar, pelo telefone 190, ou à Guarda Civil Municipal, pelo número 153, especialmente quando a soltura ocorrer em vias públicas, praças ou outros espaços coletivos. As equipes atuarão em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente para as providências cabíveis.
Também é possível registrar denúncias diretamente junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pelo WhatsApp da fiscalização ambiental (66) 9.9651-2891, além da Ouvidoria Geral do Município, pelo telefone (66) 9.9227-4551, ou ainda por meio do site oficial da Prefeitura de Sinop.