Foi confirmado agora pouco para o Departamento de Jornalismo da Rádio 93FM, a abertura de um procedimento investigatório contra o Vereador Toninho Bernardes (PL), na qual foi preso no ultimo dia 04 de agosto, sobre a acusação de envolvimento em Agrotóxico contrabandeado de forma internacional.
A confirmação veio do Vereador e Corregedor Mario Sugizaki (PODE), que informou sobre o procedimento que traz o papel de ouvir o parlamentar através de oitivas, na qual já foram realizadas. Logo após as oitivas, é feito um relatório para definir os próximos passos sobre este caso.
Na 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sinop, os ares do legislativo ficaram tensos após o requerimento de uma Advogada, solicitando providências sobre o vereador Acusado, além de falas feitas pelo parlamentar Adenilson Rocha (PSDB), que diz ser “insuficientes as explicações da Mesa Diretora que foram feitas”.
Com a sessão finalizada, foi informada a atitude deste procedimento contra o parlamentar em andamento.
O Requerimento não esperado
Com a data desta segunda-feira(09), uma Advogada Identificada como Janaína Lino Serra da Teixeira, encaminhou um requerimento para Câmara de Vereadores de Sinop, solicitando providências sobre a Prisão do Vereador Toninho Bernardes.
No documento, a advogada inicia dissertando sobre a operação da Polícia Federal denominada “Terra Envenenada”, na qual culminou na prisão de 07 pessoas, sendo uma delas o Parlamentar.
No terceiro paragrafo, a Doutora diz que o fato a deixou assustada bem como outros Sinopenses.
” Fato esse, que me deixou assustada, bem como os demais cidadãos Sinopenses, tendo em vista que nunca na história da cidade um vereador eleito teve o seu gabinete vistoriado/ visitado pela Polícia Federal, através de um mandado de busca e apreensão, e a decretação/cumprimento da prisão temporária de um Vereador, desta urbe.”
A advogada também cita sobre a coletiva dada pelo Delegado Martins, que informou a acusação de Toninho na qual seria responsável por armazenar e distribuir o agrotóxico adulterado. Logo após, a advogada diz que a pena se aplica ao conceito de DECORO PARLAMENTAR, onde a mesma traz um breve texto explicando o seu conceito.
“Decoro parlamentar é a conduta individual exemplar que se espera ser adotada pelos políticos, representantes eleitos de sua sociedade. O decoro parlamentar está descrito no regimento interno de cada casa do Congresso Nacional brasileiro. Este tipo de conduta deve ser adotado por todos os representantes eleitos e espera-se que ela seja exemplar, seguindo as normas morais da sociedade, como a honradez, a decência, a honestidade, etc.”
Em sua explicação atrelada ao conceito de Decoro Parlamentar, a Doutora questiona sobre a aplicabilidade da pena no caso do Vereador Toninho Bernardes
“Ressalto que tal pedido não visa apurar a culpabilidade do Vereador, que será feito através do devido processo legal em sua esfera de competência, e sim se o mesmo faltou ou não com o Devido Decoro parlamentar, como lhe é exigido no momento da sua Diplomação como um representante do povo.”
Nos parágrafos finais, a advogada vem a requerer a Casa Legislativa na figura do Presidente e do Corregedor, para que tome as providências sobre este caso.
“Diante dos fatos acima, venho por meio desta REQUERER que esta Casa Legislativa na figura do Sr. PRESIDENTE, e do CORREGEDOR tome as devidas providências LEGAIS (Constituição Federal art. 55. II) e REGIMENTAL e LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SINOP com base no art. 22, II. que se APURE OS FATOS, e caso seja necessário que se aplique as determinações legais.
Não sendo redundante e ou repetitiva, REQUEIRO A APURAÇÃO DOS FATOS CONFORME COMPETENCIA LEGAL QUE ESTA CASA É DETENTORA.”
Finalizando, a mesma solicitou que o requerimento fosse enviado a todos os vereadores para que os mesmos tomem ciência.
O vereador e Presidente da Câmara Élbio Volkweis não se pronunciou sobre o documento entregue, e informou que ainda esta analisando o requerimento entregue nesta segunda.
Acesse e veja o Requerimento da Advogada
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