Visando a aproximação das festividades de fim de ano, quando há a maior concentração de celebrações, as equipes de fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por meio da Prefeitura de Sinop, fazem, esta semana, a notificação dos locais e empresas de festas sobre a proibição da queima, utilização, manuseio e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, com ruídos.
As notificações tem cunho, estritamente, informativo a fim de dar ciência aos proprietários dos estabelecimentos da existência da lei.
Conforme a prefeitura, as restrições são válidas para o ano todo e abrange pessoas físicas e jurídicas.
“Nosso objetivo é levar o conhecimento dessa restrição que está em vigor, desde primeiro de janeiro. Entregamos uma notificação de orientação, com identificação do estabelecimento, junto com uma cópia da legislação. Contamos com o apoio da população para que se conscientize e não faça a aquisição desse material”, explicou a secretária, Ivete Mallmann.
O infrator flagrado cometendo o crime pode ser multado em até 800 unidades de referência, entretanto, Ivete esclarece que há uma dificuldade no registro de flagrante e pede apoio da população em caso de necessidade.
“Por ser um crime difícil de ser flagrado pelo fiscal, pedimos que a população nos ajude. Se possível faça o registro, de preferência em vídeo, para que possamos identificar o autor da queima e o ruído emitido, para que a notificação ou multa seja aplicada”, comentou.
A prefeitura ressalta que a proibição é apenas para os fogos que provoca ruídos.
“Há fogos que provocam apenas a iluminação no ar e embeleza o momento de celebração. Esses fogos podem ser utilizados. Inclusive aconselhamos a população que se quiserem fazer a queima de fogos, que se utilizem desse material que tem à disposição no comércio”, disse a Secretária.
A legislação foi criada ainda no ano passado, pela Câmara de Vereadores, mas entrou em vigor, por meio de uma emenda, no dia primeiro desse ano. O objetivo é proporcionar um período de celebração mais afetiva, principalmente nas famílias em que há a presença de idosos e crianças com o Transtorno de Espectro Autista (TEA) que sofrem com o som emitido pelos fogos ruidosos.
Considerando o período de carência da lei, a Secretaria de Meio Ambiente pede a compreensão dos comerciantes para que não disponibilizem esses materiais para aquisição em seus comércios.
(Com Prefeitura de Sinop)
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