A Prefeitura de Sinop, por meio do Conselho Municipal Gestor do Programa de Parcerias Público – Privadas (PPP/Sinop), lançou chamamento público direcionado a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, individualmente ou em grupo econômico, para Procedimento de Manifestação de Interesse para a realização de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e Jurídica visando à estruturação do Projeto de Parceria Público-Privada para a “Casa do Parto – Hospital Materno-Infantil de Sinop/MT”. A consolidação desse projeto engloba uma das bandeiras da gestão da prefeita Rosana Martinelli.
De acordo com o certame, o valor máximo global dos produtos apresentados pelo proponente não poderá ultrapassar o teto de R$ 1.123.155,00. Segundo o edital, a PPP estruturada da Casa do Parto será formalizada por intermédio do devido processo licitatório, a ser oportunamente realizado, de acordo com a legislação vigente.
O Conselho Municipal Gestor do Programa de Parcerias Público – Privadas (PPP/Sinop), através de sua equipe técnica de assessoramento, realizará a análise do(s) Procedimento(s) de Manifestação(ões) de Interesse, selecionando a proposta que alcançar a maior pontuação.
Os interessados em participar do PMI deverão, em até 20 dias corridos, improrrogáveis, após a publicação deste Aviso, entregar: Declaração de Manifestação de Interesse, o Questionário de Cadastro Técnico e o Termo de Cessão de Propriedade e Direitos Autorais, conforme respectivos anexos I, II e III do edital, preenchidos em duas vias devidamente assinadas e rubricadas pelo interessado ou seu representante legal. Os referidos documentos poderão ser protocolados na Secretaria de Municipal de Administração até as 15 horas, ou encaminhados via SEDEX, para o seguinte o endereço: Rua das Avencas, 1.481 – Setor Comercial, CEP – 78550-210. Segundo o edital, devem ser direcionados aos cuidados do Conselho Municipal Gestor do Programa de Parcerias Público – Privadas (PPP/Sinop). É importante que os interessados que enviarem os documentos por SEDEX informem por meio do endereço eletrônico: licitação@sinop.mt.gov.br . Informações a respeito do PMI também podem ser obtidas por meio do mesmo e-mail. (Com assessoria)
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