A prefeitura de Sinop está proibida de gastar com festividades e publicidade não essencial até que a reconstrução do histórico Restaurante Colonial comece. A decisão decorre de um acórdão publicado ontem, dia 14, pela 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que obriga a Colonizadora Sinop a arcar com os custos da obra.
O relator do processo, desembargador Deosdete Cruz Júnior, determinou que o município cesse a omissão na preservação do patrimônio histórico e providencie a inscrição do prédio no Livro Tombo.
A medida visa evitar que as partes continuem procrastinando suas obrigações ao longo de 14 anos de litígio. Para garantir a eficácia da decisão, a prefeitura não poderá realizar gastos públicos não essenciais durante o descumprimento das obrigações.
“O Restaurante Colonial, inaugurado em 1982 e tombado em 2007, já foi um ponto de referência na cidade, recebendo até chefes de Estado.”
Em 2013, em meio a manifestações sociais, parte da estrutura do prédio desabou, levando à constatação de que as vigas haviam sido intencionalmente danificadas. O Ministério Público então iniciou uma Ação Civil Pública, exigindo que a prefeitura preservasse o patrimônio, de propriedade da Colonizadora, mas de importância coletiva.
Após o desabamento, as partes assinaram um acordo para a reconstrução do prédio. No entanto, até agora, nenhuma ação prática foi realizada. O desembargador destacou a necessidade de garantir a efetividade da tutela judicial para proteger o bem cultural.
Em 2014, um acordo judicial previa a reconstrução do Colonial em um novo local, mas a prefeitura não indicou o terreno. Em 2015, um espaço na R-3 foi sugerido, mas as obras não avançaram. Já em 2022, a cobrança judicial se intensificou, resultando em multas para a Colonizadora e a prefeitura.
O Ministério Público, agora, insiste na reconstrução do prédio em seu local original, justificando que a importância histórica do espaço não pode ser desconsiderada. A decisão do Tribunal não só nega a mudança de local, como também impõe à Colonizadora a responsabilidade pela reconstrução, sem acesso ao terreno comercial ao qual deseja retornar.
O Restaurante Colonial, que durante anos foi um marco social da cidade, teve sua estrutura de 625 metros quadrados danificada. Com sua construção tendo ocorrido no terreno que foi palco da fundação de Sinop, é um símbolo da memória local que se busca preservar.