Os Policiais Penais de Mato Grosso poderão ter acesso à cautela permanente de arma de fogo, caso o Projeto de Lei n° 226/2019 seja sancionado pelo Governador. A proposta foi apresentada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), e aprovada em segunda votação, realizada na última quarta-feira (02).
A propositura é de autoria do presidente em exercício da Casa e representante da Polícia Penal no Parlamento, deputado João Batista do Sindspen (Pros). Para que o agente possa receber a cautela permanente, é necessário cumprir alguns requisitos, disponíveis no link acima.
“Parágrafo único Entende-se por cautela permanente a posse por tempo indeterminado que o Agente Penitenciário tem da arma de fogo da corporação a que pertence, mesmo quando está fora de serviço”, consta no Projeto de Lei.
O projeto em questão recebeu os pareceres positivos da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, assim como da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Agora, com a aprovação dos deputados, o projeto em questão segue para sanção do governador no Palácio Paiaguás.
De acordo com João Batista, sua iniciativa visa combater a alta criminalidade instalada no estado por facções criminosas. Estas facções, como explica o parlamentar, tem como um dos principais alvos os agentes penitenciários.
“A luta contra a criminalidade em Mato Grosso começa dentro das unidades penais. É lá que estão os principais líderes de algumas organizações criminosas e facções. Já tivemos inúmeros casos de ataques e ações coordenadas contra o agente de segurança pública, colocando em risco a vida dos servidores”, disse.
Batista explicou ainda que os servidores do sistema estão apto para o porte, entretanto não possuem as condições financeiras para comprar o seu próprio armamento.
A cautela permanente, com a sanção do governador, vai garantir que policial penal tenha a sua pistola ou revólver, 24h por dia, sem precisar realizar o processo de cautelar e desacautelar nas unidades, passando assim a responsabilidade do armamento ao agente de segurança.
“Esta é uma reivindicação dos policiais penais já há muitos anos, a polícia civil já tem, em alguns estados a polícia militar, bombeiros, agora comemoramos mais esta vitória da polícia penal, já consolidada no quadro da Segurança Pública de Mato Grosso”, concluiu. (Com Bruno Barreto / AL-MT)