O Projeto de Lei Complementar 24/2020 foi aprovado em primeira votação pelos deputados estaduais da Assembléia Legislativa de Mato Grosso. A proposta é do Governo do Estado, para que haja o aumento da remuneração de alguns cargos do primeiro escalão do executivo, como Procuradoria Geral do Estado e presidentes de Autarquias Públicas.
A aprovação foi de 13 votos favoráveis, durante a primeira votação, durante sessão desta quarta-feira (13). O projeto de Lei Complementar já havia sido retirado de pauta pelo próprio Governo do Estado, por não haver entendimento entre a base. Em entrevista, o presidente da AL, Eduardo Botelho, disse que não seria o momento para ser votado.
“Houve esse entendimento, o Governador autorizou a retirada do Projeto. Agora foi o melhor né, acho que foi o melhor. A base do Governo ficou mais satisfeita com a retirada. Vamos discutir isso num próximo momento. Por causa da pandemia, está tendo um clamor da população. Então vamos retirar e esperar um próximo momento”, disse Botelho.
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A primeira tentativa de aprovação deste projeto, aconteceu na última sexta-feira (8), porém os deputados Ulysses Moraes (DC) e Lúdio Cabral (PT), pediram vista do PL. Dessa forma, foi convocada uma sessão extraordinária para o sábado (9), onde o projeto foi retirado pelo própio governo do Estado.
O que chamou a atenção é que na sessão ordinária desta quarta-feira (13), a proposta voltou a ser inclusa em pauta de votação, sendo aprovada pela maioria. Apenas oito parlamentares votaram contrários ao projeto, sendo eles Lúdio Cabral (PT), Ulysses Moraes (PSL), Thiago Silva (MDB), Delegado Claudinei (PSC), Valdir Barranco (PT), Dr. Eugênio (PSB), Dr. João José (MDB) e Elizeu Nascimento (DC).
De acordo com informações, dois deputados não conseguiram participar do momento da votação, devido à problemas de conexão com a internet, pois a sessão foi realizada de forma virtual. Segundo informações de terceiros, os votos dos parlamentares ausentes foram computados após a votação, porém a informação não foi confirmada.
Houve novamente um pedido de vista, para que a votação fosse votada novamente na sessão desta quinta-feira (14).
Mesmo assim, um substitutivo que estabelecia um aumento das gratificações para todos os servidores efetivos que tenham cargo em confiança ou comissionado, permitindo que servidores efetivos em cargo DGA-1, que recebem atualmente 35% de gratificação, passam a receber 70%. Na prática, o valor da gratificação passa dos atuais R$ 6.387,85 para R$ 12.775,63.
No substitutivo, o aumento remuneratório continua válido para presidentes de autarquias e fundações do Estado e para servidores em cargos comissionados, incluindo, ainda, os reitores. Além disso, servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que atuam na Casa Civil, gabinete do governador e diretoria geral também receberão aumentos. (Redação 93 FM com Olhar Direto / Carlos Gustavo Dorileo)