Dois deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, questionaram uma proposta (mensagem nº 50/2020), em que altera cinco Leis Complementares, enviada pelo Governo do Estado à casa de Leis. A proposta aborda vários temas que foram discutidos em sessão extraordinária, realizada na noite desta sexta-feira (8), de forma online pelos deputados.
A proposta também continha um pedido do Governo do Estado para um empréstimo milionário, justificando a calamidade financeira do Estado. O projeto de Lei 368/2020 autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), no valor de US$ 56, 2 milhões.
Em primeira votação, a proposta foi aprovada por 22 dois deputados, tendo apenas dois votos contrários, sendo dos parlamentares Lúdio Cabral (PT) e Ulysses Moraes (DC). De acordo com o discurso do deputado Lúdio, a proposta enviada à AL precisa ser analisada, pois, segundo ele, estaria supostamente inconstitucional.
“São vários temas que ela aborda, alguns, nós precisamos analisar com profundidade, outros nós precisamos rejeitar já sumariamente e outros nós precisamos aprimorar. Talvez incluir coisas que não estejam no conteúdo dessa proposta, pra isso nós precisamos analisar com calma”, disse Lúdio.
Lúdio ainda disse, em seu discurso na AL, que iria pedir vista do projeto, para trazer alguns secretários para explicar a proposta, secretários de Planejamento e Gestão, Casa Civil e Secretaria de Estado de Fazenda. Segundo Cabral, para Leis Complementares não cabe regime de urgência.
“Há um erro no encaminhamento do Governo, que ele encaminha a mensagem com um pedido de urgência constitucional, que é o artigo 41 da constituição de Mato Grosso. E não cabe regime de urgência constitucional para projetos de Lei Complementar. Então eu vou pedir vista do Projeto, e nós vamos convocar o secretários para debater o conteúdo dessa matéria”, comentou Lúdio.
O jornalismo da 93 FM buscou mais informações e, de acordo com o deputado Ulysses Moraes (DC), o artigo 7º da mensagem enviada, prevê o aumento de remuneração de R$ 5,3 mil de verba indenizatória aos cargos da PGE. Além disso, o aumento de remuneração dos presidentes de Autarquias e Fundações Públicas passaria de R$ 9,3 mil para R$ 18,2 mil.
“Essa mensagem veio em um momento extremante inoportuno para esta Casa de Leis, até porque na mesma sessão veio um pedido de empréstimo de U$ 56 milhões com uma justificativa de que o estado está passando por uma calamidade financeira e também veio pedido de aumento salarial para alta cúpula do Governo. É muita incoerência”, disse Moraes.
Para o parlamentar, este não seria o momento oportuno para aumentar salário de cargos do executivo, mas que seria necessário dar a devida atenção às classes que estão perdendo seus empregos, devido a pandemia de coronavírus.
“Não dá para aceitar qualquer tipo de aumento salarial neste momento. Os professores estão sem receber, pessoas perdendo emprego, empresas fechando e o funcionalismo público de alta cúpula do Governo do estado está tendo reajuste”, destacou o deputado.
Em contato com a assessoria de imprensa do Governo de Mato Grosso, a equipe da 93 FM não conseguiu resposta definitiva. Diante disso, foi sugerido entrar em contato com a assessoria de comunicação da AL, que confirmou a sessão marcada para este sábado (9), mas não deu detalhes sobre os projetos pautados.