A Polícia Federal (PF), com apoio do Ministério Público Federal, deflagrou a segunda fase da Operação Porteira Aberta na manhã desta terça-feira (10). A ação visa combater um esquema de pagamento de propinas a servidores públicos de fiscalização sanitária federal pela JBS, para emitirem certificados sanitários sem terem de fato fiscalizado/inspecionado o abate de animais na empresa.
Ao todo, são cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas residências desses agentes fiscais que residem além de Mato Grosso, nos estados de Goias, Pernambuco, Paraná , Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Estão sendo cumpridos ainda 15 Termos de Compromisso aplicando medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas, o afastamento de Fiscais Federais Agropecuários.
De acordo com a PF, O pagamento de propina vinha ocorrendo nas unidades da JBS em 9 cidades de Mato Grosso, sendo, Barra do Garças, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Pedra Preta, Vila Rica, São José dos Quatro Marcos, Água Boa e Matupá. A operação é realizada também em Anápolis (GO), Campo Grande, Cassilândia e Ponta Porã, no estado vizinho Mato Grosso do Sul.
A Justiça de Barra do Garças também determinou o sequestro de bens e valores pertencentes a 4 Fiscais Federais Agropecuários, totalizando pouco mais de R$ 5 milhões . Os valores destinados ao pagamento de propinas eram registrados na contabilidade das unidades da empresa como despesas de consultoria e marketing ou serviço de inspeção federal.
A segunda fase é resultado da análise dos dados bancários dos investigados, dos documentos contábeis apreendidos durante a deflagração da primeira fase, deflagrada no dia 15 de junho de 2018, os quais apontaram o pagamento de R$ 1,8 milhões em propina apenas na unidade de Barra do Garças, além da celebração de 11 acordos de colaboração premiadas entre o Ministério Público Federal e Polícia Federal com os prepostos da empresa responsáveis pela operacionalização dos pagamentos.
Os colaboradores afirmaram que houve o pagamento de, no mínimo, R$ 6 milhões em propinas aos agentes públicos envolvidos. As propinas variavam de R$ 5 a R$ 25 mil mensais, que perduraram até o início de 2017, cessando com a deflagração da Operação Carne Fraca.
Investigação
As investigações mostram que entre os anos de 2010 a 2014 os lançamentos contábeis destinados a encobrir as propinas se valeram de documentos falsos, já que o CPF destinatário das despesas, que teria supostamente prestado os serviços de marketing, pertencia a pessoa falecida em 2009, momento anterior aos lançamentos.
São alvos da operação os Fiscais Federais Agropecuários e os médicos veterinários conveniados ao SIF que atuavam na fiscalização das plantas industriais da empresa localizadas nos referidos municípios.
Os investigados irão responder por corrupção ativa e passiva, além de organização criminosa, podendo pegar até 20 anos de prisão.
Outro lado
A J&F esclarece que a JBS não é alvo da ação, ao contrário. A J&F contribui para o avanço das investigações. A operação deflagrada hoje pela Polícia Federal tem como base informações prestadas pelos colaboradores do grupo às autoridades.
A empresa reforça que a operação em curso não tem qualquer relação com a qualidade dos produtos da empresa, cujos processos produtivos seguem padrões e normas internacionais.
A Operação
A operação foi denominada Porteira Aberta tendo em vista a ausência de controle dos animais, a falta de inspeção dos fiscais sanitários permitia que o gado fosse abatido indiscriminadamente, sem qualquer empecilho. (Com assessoria)