Os pacientes que usufruem do serviço de Home Care em Sinop podem ser transferidos para os leitos do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso por que o Estado está em débito a pelo menos seis meses com a empresa Qualycare, que presta o serviço no Estado.
A empresa protocolou nesta semana pedidos de bloqueios judiciais para tentar receber os pagamentos que não foram realizados. Caso o montante, cujo valor que não foi divulgado, não for pago, deve ocorrer a transferência.
Além de Sinop, as assistências acontecem nos municípios de Tangará da Serra e Rondonópolis, mediante contrato firmado com a Secretária Estadual de Saúde de Mato Grosso (SES-MT). Ao todo são 25 pacientes.
“Pedimos desculpas aos pacientes, familiares e prestadores de serviço, porém não temos condições de manter a excelência no atendimento mediante a falta de repasses da administração pública pelos serviços prestados”, destacou o gerente de unidade de negócio da Qualycare, Aderson da Costa Neto.
O gestor ainda reforça que, durante o ano de 2018, houve diversas tentativas de recebimento das faturas em aberto, com tratativas administrativas e comprovação da inviabilidade de manutenção dos leitos de internação domiciliar sem o correto fluxo de pagamento – a Qualycare, no entanto, cobriu financeiramente o período.
Porém, caso os pedidos de bloqueio judicial não sejam deferidos, uma transferência gradual dos pacientes para os leitos do SUS deverá ser realizada. “Vamos cumprir o nosso dever e a responsabilidade de prezar, em primeiro lugar, pela segurança do paciente”, reiterou.
Outro lado
Em nota, a SES informou para a radio 93 FM, que a empresa Carmed vinha prestando serviço na região através de pagamento indenizatório, ou seja, sem contrato, somente para atender às demandas judiciais.
A pasta alegou que, devido a necessidade de atender a legislação pertinente que considera o pagamento indenizatório como irregular, e ainda, que o Contrato com a empresa que prestava serviço em Cuiabá e região estava em vias de vencer, optou-se por realizar um contrato emergencial paralelo à licitação na modalidade de pregão. A vencedora do contrato emergencial para a região de Rondonópolis e Tangará da Serra foi à empresa QualyCare e o contrato foi assinado em junho deste ano.
Ainda de acordo com a secretaria, os pagamentos são feitos baseados nos relatórios dos médicos supervisores do Escritório Regional de Saúde de Rondonópolis que realizam na residência do paciente que utiliza o serviço e em seguida emitem os relatórios de supervisão e comprovação do atendimento prestado. Após essa vistoria é que se inicia o processo administrativo e se autoriza o pagamento.
A SES afirmou que última competência encaminhada pela empresa, para pagamento, foi o mês de setembro, com todo o processo já de acordo com a legislação e devidamente autorizado pelo Secretário, porém ainda aguarda recurso financeiro para fazer o pagamento.