O Centro de Apoio Operacional (CAO), da Infância e Juventude, no interesse de ouvir as principais propostas e projetos voltados à criança e ao adolescente, elaborou um questionário onde vários promotores puderam enviar aos candidatos ao cargo de executivo dos municípios de suas respectivas comarcas.
Esse questionário indica as possíveis ações a serem desenvolvidas pelo candidato, caso seja eleito, e fica disponível para avaliação do eleitor, através do site do Ministério Público Estadual. A ideia surgiu entre os próprios promotores.
Os candidatos foram tiveram até o dia 8 de outubro para que respondessem o questionário, indicando as propostas de campanha voltadas a esse público. A ideia é que o MPMT faça o acompanhamento da gestão, para verificar se o prefeito eleito estará cumprindo com o que foi colocado em seu plano de governo.
“Se a Constituição Federal diz lá no artigo 227 que criança e adolescente é prioridade absoluta, e se o Estatuto da Criança e do Adolescente garante a doutrina da proteção integral, o Ministério Público de Mato Grosso quer saber o que os candidatos a prefeito pretendem fazer para garantir tudo isso”, argumentou o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado.
A comarca de Sinop corresponde também ao município de Santa Carmem e, em ambas as cidades, o questionário foi respondido por todos os candidatos ao cargo do executivo. Em Sinop, são seis candidatos a prefeito e, em Santa Carmem, apenas duas chapas majoritárias.
Clique aqui para ver as respostas de candidatos a prefeito de Sinop.
Clique aqui para ver as respostas de candidatos a prefeito de Santa Carmem.
Para auxiliar os promotores, o CAO da Infância e da Juventude elaborou um “kit de atuação” com modelos de peças como portaria de instauração de procedimento administrativo, ofício aos candidatos e decisão de arquivamento do procedimento.
“O material, produzido com apoio do CAO Eleitoral, visa auxiliar os promotores de Justiça de todo o Estado. O procedimento foi pensado e redigido com o único propósito de o Ministério Público tomar conhecimento e, na medida do possível, dar publicidade às propostas dos candidatos”, acrescenta o coordenador do CAO da Infância e da Juventude, promotor de Justiça Nilton César Padovan.
Conforme Nilton César Padovan, o questionário consistirá em importante instrumento de fiscalização da ação política pelos cidadãos. As informações levantadas pela promotoria estão relacionadas às:
- vagas em creches;
- estruturação do conselho Tutelar (CT),
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e
- Fundo da Infância e Adolescência (FIA);
- vítimas de abuso sexual;
- dependentes de substâncias químicas e outros portadores de transtornos mentais;
- campanhas preventivas;
- participação popular e juvenil na definição de políticas públicas;
- profissionalização de adolescentes e inserção no mercado de trabalho;
- medidas socioeducativas em meio aberto;
- orçamento e outros.
Ao se falar de juventude e adolescência, muitas pessoas acabam associando aos Centros para internação de menores, que também é um assunto importante a ser debatido. Todavia, o assunto não foi incluso no questionário.
Para a 93 FM, o promotor de Justiça Nilton Padovan, disse que essa é uma competência exclusiva do Governo do Estado e que não cabe ao prefeito, prometer a resolução do problema.
“O centro de internação não foi incluso porque não é de atribuição do prefeito municipal resolver o problema. É de responsabilidade do Estado de Mato Grosso, então o máximo que o prefeito pode fazer é uma gerência política para que o Estado resolva, porém ele não pode prometer a resolução do problema, já que só o Governador e a Secretaria respectiva do Estado de Mato Grosso pode resolver isso”, respondeu Padovan. (93 FM com Assessoria)