O procurador-geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), José Antônio Borges, afirmou que não ficará inerte após a votação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que reprovou o projeto de lei do Estado que previa implantação da antecipação dos feriados para barrar o avanço da covid-19.
Em entrevista cedida ao Gazeta Digital, o procurador do MPE, afirma que não ficara inertes aos acontecimentos, entre executivo e legislativo. “Não vamos ficar inertes. Não sei qual medida será tomada e nem se será lockdown. Mas vamos nos posicionar diante dessa celeuma criada entre o Executivo e o Legislativo”.
Segundo Borges, as medidas que serão adotadas pelo MPE são estudadas pela Procuradoria. Até o momento, a judicialização de alguma medida válida para todo estado diante do cenário de crise sanitária não está descartada, com a iniciativa do MPE.
À reportagem, o promotor de Justiça Alexandre Guedes afirmou que nenhuma medida está descartada, inclusive manifestações do MPE que não sejam judiciais.
Ao comentar sobre a votação na Assembleia, Guedes disse ter ficado “surpreso” com o resultado final da sessão, mas, sobretudo, com a “falta de decisão do que vai ser feito”. Diante da situação, o promotor disse que o órgão regulador não será omisso.
“Fiquei extremamente surpreso com a decisão da Assembleia e também com a falta de decisão do que vai ser feito. Precisa ser feito alguma coisa. Surpreso com a falta de proposta para substituir o que foi mandado pelo governo. Então, dentro dessas duas surpresas, a Promotoria está analisando”, afirmou Guedes.
“Todas essas opções precisam ser verificadas de acordo com o direito, com uma série de decretos e leis. Tudo isso tem que ser pensado e analisado. O Ministério Público não vai ficar omisso, mas o que vai ser feito será dentro dessa falta de opção que até agora os poderes políticos nos colocaram”, reiterou o Procurador do MPE.
Votação na AL
Nesta terça-feira (23), foi votado na ALMT- Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso, o Projeto de Lei de autoria do poder executivo, especificamente do Governador do Estado Mauro Mendes, que antecipa feriados, sendo totalizados 10 dias de paralisação corridos.
A antecipação seria iniciada no dia 26/03 (sexta-feira)e vai até o dia 04/04 (domingo), ultimo dia do decreto estadual imposto por Mendes.
O projeto foi rejeitado pela maioria dos votos, inclusive todos da base do governador do estado, autor do projeto de lei, foram contrários ao texto, surpreendendo a todos que acompanhavam a votação.
O projeto foi rejeitado pela maioria dos deputados da ALMT, com voto contrário apenas no Deputado Ludio Cabral (PT)
(Com Gazeta Digital)
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