Desde 1º de abril, novas regras endureceram a concessão de crédito rural no Brasil.
As instituições financeiras, ao liberarem empréstimos do Plano Safra, devem consultar dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes).
Essa medida busca promover uma produção mais responsável ambientalmente, mas não consegue diferenciar produtores regulares de irregulares.
O Prodes verifica se há apontamentos positivos em uma propriedade, indicando possível desmatamento.
No entanto, atividades cotidianas, como a limpeza de pasto ou a colheita de eucalipto, podem ser mal interpretadas como irregularidades. Esses registros são denominados falsos-positivos, pois frequentemente não refletem a realidade da propriedade, muitas vezes relacionadas ao manejo e não à supressão ilegal de vegetação.
Apesar dos riscos associados a esses falsos-positivos, a nova regra automaticamente impede o crédito rural para áreas com tais apontamentos. Essa situação gera sérios problemas para produtores em várias regiões do país, que, já enfrentando margens apertadas e elevado endividamento, veem suas atividades ameaçadas.
Dados da Datagro indicam que até outubro de 2025 foram registrados mais de 5,4 milhões de apontamentos no Prodes. De acordo com a consultoria, muitos desses registros são falsos-positivos, o que ressalta a necessidade de métodos de verificação mais eficientes antes de restringir o crédito.
As novas exigências estão regulamentadas por duas resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN). Para combater os impactos negativos, membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentaram Projetos de Decreto Legislativo, buscando suspender essas resoluções. O entendimento é de que essa suspensão é urgente para que os produtores possam retomar seus financiamentos.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, ressaltou a necessidade de mecanismos mais precisos de verificação ambiental. O projeto de lei que permite ações administrativas em caso de real dano ambiental visa proteger os produtores que agem dentro da lei, eliminando a possibilidade de embargo somente com base em imagens de satélite.
Outra proposta em andamento no Senado insiste que limitações ao crédito rural sejam justificadas por questões ambientais, garantindo que a legislação respeite o Código Florestal. O senador Jaime Bagattoli, autor da proposta, enfatizou a importância de uniformizar as normas para assegurar maior segurança jurídica às instituições financeiras.
A FPA também busca sensibilizar o governo por meio de ofícios solicitando prorrogações e diálogos sobre a aplicabilidade das novas resoluções.
A mensagem é clara: o uso isolado do Prodes como critério pode prejudicar de forma desproporcional o produtor rural, que frequentemente enfrenta dificuldades para comprovar a regularidade de suas áreas. Informações: FPA.